12/04/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703770-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO JOSE MACHADO PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de 'reconsideração' da sentença, na parte que que condenou o autor ao pagamento das custas finais, haja vista que contraria expressa previsão legal (art. 90, do CPC).

A alegação de que a desistência se deu por "indisponibilidade de recursos" não é fundamento jurídico para a isenção pretendida, ainda mais se considerado que o autor não comprovou a necessidade dos benefícios da justiça gratuita.

Ademais, quanto à alegação de que "não houve custas consideráveis em função do exercício da jurisdição", não merece prosperar, pois cabe a setor próprio deste Tribunal averiguar eventuais custas finais, não às partes do processo.

Dê-se ciência.

Após o trânsito em julgado, realizadas as providências de praxe, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/04/2024 19:30

Recebidos os autos
04/04/2024 19:30

Outras decisões
02/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:13

Recebidos os autos
20/03/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 19:00

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703770-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO JOSE MACHADO PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora no ID 188932114.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Em relação as custas, a parte foi intimada a comprovar a necessidade da gratuidade e assim não o fez, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de comprovação.

Retire-se a marcação.

Custas, se houver, pela autora.

Determino que, feitas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
13/03/2024 18:01

Recebidos os autos
13/03/2024 18:01

Extinto o processo por desistência
12/03/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE MACHADO PORTO em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703770-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO JOSE MACHADO PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - comprovar a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos o último contracheque, as faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos três meses, ou recolher as custas (art. 290, CPC); Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/02/2024 17:21

Recebidos os autos
05/02/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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