TJDFT - 0000180-80.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ISAAC VIEIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*73-75

KAYAN PATRICK BORGES FERREIRA

Advogados

DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES

OAB: 57873/DF

CPF *26.***.*58-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 19/02/2024 22:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 07:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 16/02/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 02:51

    Publicado Certidão em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0000180-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) IP n.º 13/2019 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA, Diretora de Secretaria Substituta, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

    CERTIFICA, a requerimento da parte interessada KAYAN PATRICK BORGES FERREIRA, que, após verificar que tramita nesta Vara o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, Processo n.º 0000180-80.2019.8.07.0001, distribuído em 22/01/2019, movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de PAULO ISAAC VIEIRA DOS SANTOS e KAYAN PATRICK BORGES FERREIRA, filho(a) de DILMA BORGES GONCALVES e AILTON DE PAULA FERREIRA, INI 6.2019.000.194.936, Inquérito nº 13/2019 da 16ª Delegacia de Polícia, tendo por objetivo apurar a eventual prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, pelo fato ocorrido no dia 09/01/2019.

    A denúncia, pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06, foi oferecida em 18/01/2019 e recebida em 29/08/2019.

    O sentenciado foi absolvido da infração ao art. 33, caput, Lei 11.343/06, nos termos do inc.

    VII, do art. 386 do Código de Processo Penal, em Sentença proferida no dia 23/04/2020.

    A Sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 27/04/2020 e para a parte ré em 19/10/2020.

    O processo, atualmente, encontra-se arquivado.

    Em não havendo mais nada a certificar, o referido é verdade e dou fé.

    Eu, a digitei, conferi, subscrevo e assino.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:

  • 05/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:02

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2024 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 02:29

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 21:28

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 09/09/2021 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:17

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Entorpecentes do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/04/2021 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2021 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 31/01/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 26/01/2021 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2021 23:59:59.

  • 16/12/2020 03:03

    Publicado Sentença em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:30

    Publicado Sentença em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2020 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2020 19:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/06/2020 19:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2020 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2020 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 21:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 21:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/04/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 18:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 26/03/2020 21:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 20:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 20/03/2020 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 12:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 03/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2020 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 02:41

    Publicado Certidão em 21/02/2020.

  • 20/02/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2020 21:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 18:33

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 13/01/2020 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2020 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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