TJDFT - 0765578-43.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 14:05
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de FENIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 07/10/2024 23:59.
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23/09/2024 02:23
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo improcedente (s) o (s) pedido (s).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
18/09/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 16:43
Recebidos os autos
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18/09/2024 16:43
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2024 15:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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22/08/2024 21:03
Recebidos os autos
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24/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/07/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 04:23
Decorrido prazo de FENIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:45
Publicado Despacho em 02/07/2024.
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02/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 19:05
Recebidos os autos
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20/05/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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18/05/2024 03:32
Decorrido prazo de FENIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 17/05/2024 23:59.
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16/05/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 02:40
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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09/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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07/05/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 17:44
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2024 02:53
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0765578-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FENIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda à inicial de id. 188619243.
Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
13/03/2024 13:36
Recebidos os autos
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13/03/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:36
Outras decisões
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04/03/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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04/03/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0765578-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FENIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidando-se de um privilégio conferido às empresas de menor capacidade econômica para facilitação do seu acesso à justiça, cabe-lhe comprovar seu porte econômico por ocasião do ajuizamento da demanda, o que ocorre com a apresentação certidão atualizada expedida por Junta Comercial ou por Cartório do Registro Civil de Pessoa Jurídica, em que conste expressamente essa condição, podendo ainda ser anexada certidão emitida pelo “Sistema Solicita” do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/comprovar-porte-economico-de-empresa).
Emende-se a inicial para juntar um dos documentos referidos acima para comprovar o porte da empresa, sob pena de indeferimento da inicial.
Prazo: 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
05/02/2024 18:02
Recebidos os autos
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05/02/2024 18:02
Determinada a emenda à inicial
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18/12/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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14/12/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 02:35
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 19:36
Recebidos os autos
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04/12/2023 19:36
Determinada a emenda à inicial
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17/11/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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17/11/2023 15:01
Juntada de Certidão
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16/11/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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