TJDFT - 0712628-87.2023.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 14:08
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:07
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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31/07/2024 02:25
Decorrido prazo de JANINE BARBOSA RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 02:25
Decorrido prazo de RENATO CARVALHO TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 02:25
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:30
Publicado Sentença em 16/07/2024.
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16/07/2024 03:30
Publicado Sentença em 16/07/2024.
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16/07/2024 03:30
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712628-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO CARVALHO TEIXEIRA, JANINE BARBOSA RODRIGUES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
DECIDO.
O Enunciado Fonaje Cível 51, afirma que “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.”.
Assim, considerando que a fase de conhecimento encerrou-se, havendo título judicial consolidado, que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial e que já foi expedida certidão de crédito para a devida habilitação junto ao juízo da recuperação judicial, conforme art. 9º da Lei nº 11.101/2005, a prestação jurisdicional de competência deste Juizado esgotou-se, razão pela qual deve o feito ser extinto.
Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Fonaje Cível 51.
Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
11/07/2024 16:47
Recebidos os autos
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11/07/2024 16:47
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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11/07/2024 10:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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11/07/2024 10:24
Juntada de Certidão
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10/07/2024 02:51
Publicado Certidão em 10/07/2024.
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10/07/2024 02:51
Publicado Certidão em 10/07/2024.
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09/07/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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05/07/2024 17:45
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 14:23
Recebidos os autos
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05/07/2024 14:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
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03/07/2024 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/07/2024 16:40
Recebidos os autos
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03/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 21:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
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02/07/2024 21:22
Juntada de Certidão
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02/07/2024 14:06
Recebidos os autos
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02/07/2024 14:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
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01/07/2024 20:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/07/2024 19:12
Recebidos os autos
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01/07/2024 19:12
Outras decisões
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28/06/2024 14:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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28/06/2024 14:36
Juntada de Certidão
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28/06/2024 14:34
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/06/2024 04:48
Processo Desarquivado
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27/06/2024 07:32
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 07:00
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 16:24
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU) em 22/05/2024.
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23/05/2024 03:23
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/05/2024 23:59.
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21/05/2024 04:26
Decorrido prazo de JANINE BARBOSA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 04:26
Decorrido prazo de RENATO CARVALHO TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:52
Publicado Intimação em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 13/05/2024.
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11/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 09:38
Juntada de Certidão
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08/05/2024 18:50
Recebidos os autos
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23/02/2024 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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23/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
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19/02/2024 18:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 09:19
Juntada de Certidão
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06/02/2024 04:34
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
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04/02/2024 17:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/02/2024 03:54
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/01/2024 23:59.
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23/01/2024 03:43
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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23/01/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 15:47
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2023 08:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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19/12/2023 08:29
Juntada de Certidão
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19/12/2023 06:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/12/2023 02:42
Publicado Sentença em 15/12/2023.
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14/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 17:55
Recebidos os autos
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12/12/2023 17:55
Julgado improcedente o pedido
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28/11/2023 08:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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28/11/2023 03:02
Publicado Decisão em 28/11/2023.
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28/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 15:58
Recebidos os autos
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24/11/2023 15:58
Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU)
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24/11/2023 08:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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21/11/2023 09:05
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 17:50
Juntada de Petição de impugnação
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14/11/2023 12:16
Decorrido prazo de JANINE BARBOSA RODRIGUES - CPF: *10.***.*22-58 (AUTOR) e RENATO CARVALHO TEIXEIRA - CPF: *08.***.*42-18 (AUTOR) em 10/11/2023.
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11/11/2023 04:29
Decorrido prazo de JANINE BARBOSA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:29
Decorrido prazo de RENATO CARVALHO TEIXEIRA em 10/11/2023 23:59.
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08/11/2023 13:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/11/2023 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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08/11/2023 13:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/11/2023 09:52
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2023 02:33
Recebidos os autos
-
07/11/2023 02:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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05/10/2023 02:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/09/2023 20:06
Juntada de Certidão
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21/09/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2023 14:22
Juntada de Certidão
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20/09/2023 14:10
Recebidos os autos
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20/09/2023 14:10
Outras decisões
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19/09/2023 20:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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19/09/2023 20:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/09/2023 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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