02/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:00

Processo Desarquivado
10/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:56

Recebidos os autos
19/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:56

Determinado o arquivamento
30/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 14:07

Processo Desarquivado
30/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 14:08

Processo Desarquivado
30/08/2024 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:53

Recebidos os autos
29/08/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750076-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO REPRESENTANTE LEGAL: R&E CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA EIRELI REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para que requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrido aquele prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/08/2024 17:28

Recebidos os autos
15/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:28

Outras decisões
15/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2024 12:32

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 17:33

Recebidos os autos
28/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:27

Recebidos os autos
02/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:27

Outras decisões
30/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 04:21

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750076-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: R&E CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA EIRELI REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Localizado o depósito de ID 193642036, conforme documento anexo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 193642034. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/04/2024 16:03

Recebidos os autos
23/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:03

Outras decisões
18/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:31

Recebidos os autos
17/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:31

Outras decisões
17/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:03

Recebidos os autos
15/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:03

Outras decisões
15/04/2024 10:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 17:45

Desentranhado o documento
12/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:47

Recebidos os autos
12/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:47

Outras decisões
12/04/2024 15:21

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750076-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 192451960.

Em cumprimento à sobredita decisão, liberem-se os depósitos constantes dos documentos anexos, observando-se os dados bancários informados no ID 190184544, página 3, item 2.

Noutro giro, diante do informado no ID 192455655, intime-se pessoalmente a requerida, com urgência, por Oficial de Justiça, inclusive plantonista, no endereço SCS Quadra 6, Bloco A, Lote 141, Sala 501, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70327-900, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da sua intimação pessoal, autorize a realização dos procedimentos cirúrgicos referentes aos códigos TUSS: 30702020 – LIPOENXERTIA GLÚTEA e 30101190 – TORSOPLASTIA BAIXA, com a emissão da respectiva guia de internação, anestesia e instrumentação no Hospital de Águas Claras, conforme determinação da sentença de ID 188139824, sob pena de adoção de medida sub-rogatória consistente no bloqueio, via SISBAJUD, do montante indicado pela autora em petição de ID 192455655.

Sem prejuízo das determinações anteriores, deverá a secretaria liberar a visualização dos documentos de ID 192455662 e 192455665 às partes e seus procuradores. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:25

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:24

Recebidos os autos
09/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:24

Outras decisões
09/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2024 15:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/04/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750076-12.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada ( Autora ) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 18:06:39.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
04/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750076-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para liberar a visualização do relatório médico de ID Num. 180738603, conforme requerido pela petição de ID Num. 190835088.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID Num. 188139824, certificando-o nos autos.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 16:47

Recebidos os autos
26/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:47

Outras decisões
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:25

Recebidos os autos
18/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:25

Outras decisões
18/03/2024 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2024 17:48

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para CONFIRMAR a tutela de urgência de natureza antecipada, para, em consequência, determinar que a ré autorize a realização dos procedimentos cirúrgicos referentes aos códigos TUSS: 30702020 – LIPOENXERTIA GLÚTEA e 30101190 – TORSOPLASTIA BAIXA, com a emissão da respectiva guia de internação, anestesia e instrumentação no Hospital de Águas Claras, conforme relatório médico de ID 180738603, promovendo o custeio de todas as despesas, inclusive com os honorários do médico cirurgião e materiais por ele solicitados, cujo valor total de R$ 60.010,00 (sessenta mil e dez reais) deverá ser depositado diretamente na conta da R&E Clínica Plástica e Estética EIRELI (ID 180738603 - página 3), sob pena de multa diária de R$ 8.000,00 (oito mil reais), limitada ao valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Tendo em vista a revelia e o não cumprimento da medida liminar deferida, para garantir o resultado prático equivalente, determino a constrição do montante de R$60.010,00 (sessenta mil e dez reais) relativo ao custo da cirurgia informado na inicial, por meio do sistema SISBAJUD.

Nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, em face da sucumbência recíproca e não proporcional, a parte ré arcará com 85% (oitenta e cinco por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

A parte autora arcará com 15% (quinze por cento) das custas processuais, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Sem honorários em favor da ré em razão da revelia.

Transitada em julgado, sem outros requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/03/2024 16:50

Recebidos os autos
01/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 12:37

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 19:17

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:25

Recebidos os autos
23/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:25

Outras decisões
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750076-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID Num. 183093257, intime-se a requerida, pessoalmente, por mandado, conforme enunciado da súmula 410 do STJ, para cumprir a decisão de ID Num. 180857609, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com a comprovação nos autos, sob pena de majoração da multa diária.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de defesa concedido à requerida na sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/02/2024 18:24

Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2024 17:31

Recebidos os autos
05/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:31

Outras decisões
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:54

Recebidos os autos
18/01/2024 17:54

Outras decisões
09/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/01/2024 21:51

Juntada de Petição de especificação de provas
08/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:04

Recebidos os autos
06/12/2023 20:04

Deferido o pedido de ANNELISE CORREIA SILVA DE LIMA - CPF: *67.***.*08-33 (AUTOR).
06/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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