17/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:24

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:24

Expedição de Ofício.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:50

Recebidos os autos
09/04/2025 13:50

Outras decisões
08/04/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:30

Recebidos os autos
21/03/2025 16:30

Outras decisões
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:21

Recebidos os autos
05/02/2025 15:21

Outras decisões
05/02/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:26

Recebidos os autos
18/12/2024 16:26

Outras decisões
18/12/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:42

Recebidos os autos
22/10/2024 15:42

Outras decisões
21/10/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:51

Recebidos os autos
30/09/2024 14:51

Outras decisões
27/09/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702920-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca dos documento juntados pelo Distrito Federal informando o cumprimento da Obrigação de Fazer.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2024 16:11

Recebidos os autos
13/09/2024 16:11

Outras decisões
13/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:26

Recebidos os autos
29/08/2024 11:26

Outras decisões
28/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:52

Recebidos os autos
29/07/2024 13:52

Outras decisões
26/07/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:08

Recebidos os autos
27/06/2024 18:08

Outras decisões
27/06/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:22

Recebidos os autos
04/06/2024 11:22

Outras decisões
03/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:57

Recebidos os autos
06/05/2024 14:57

Outras decisões
03/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:22

Recebidos os autos
24/04/2024 15:22

Outras decisões
24/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:28

Recebidos os autos
11/03/2024 14:28

Outras decisões
08/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:52

Recebidos os autos
26/02/2024 16:52

Outras decisões
26/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
29/11/2023 16:07

Recebidos os autos
29/11/2023 16:07

Outras decisões
29/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:54

Recebidos os autos
08/11/2023 16:54

Outras decisões
08/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:13

Recebidos os autos
18/10/2023 15:13

Outras decisões
17/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2023 01:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:18

Recebidos os autos
03/10/2023 19:18

Outras decisões
02/10/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL, pessoalmente, na figura Secretário de Estado de Educação, ou do(a) substituto(a) legal, e também da Procuradora-Geral do DF, com urgência, para providenciar o cumprimento da decisão de ID 153581982.APLICO a multa cominatória (astreintes) em R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) contra o Distrito Federal, a ser revertida em favor da parte exequente, para fins de assegurar o cumprimento do comando judicial (CPC, artigo 537, caput).O termo inicial da incidência da multa ora fixada é o dia da ciência desta decisão pelo ente distrital, independentemente da juntada da certidão de intimação aos autos, por se tratar de prazo de natureza material.Sem prejuízo, a parte exequente deverá informar este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.
19/07/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 17:36

Recebidos os autos
18/07/2023 17:36

Outras decisões
18/07/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:20

Recebidos os autos
17/07/2023 14:19

Outras decisões
17/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:49

Recebidos os autos
22/05/2023 13:49

Outras decisões
22/05/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:26

Recebidos os autos
19/04/2023 22:26

Outras decisões
24/03/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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