23/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:15

Expedição de Autorização.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:46

Desentranhado o documento
30/04/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:03

Recebidos os autos
09/04/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:57

Recebidos os autos
08/04/2025 16:57

Outras decisões
07/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/04/2025 17:47

Processo Desarquivado
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:02

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 13:01

Processo Desarquivado
26/03/2024 12:15

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746632-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISA TOMINAGA SANT ANNA DE MORAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2024 17:39:56.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
05/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:33

Recebidos os autos
05/02/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 09:14

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ELISA TOMINAGA SANT ANNA DE MORAES em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:30

Recebidos os autos
28/11/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:13

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:20

Recebidos os autos
21/08/2023 16:20

Outras decisões
21/08/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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