13/11/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:21

Juntada de comunicação
11/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:39

Recebidos os autos
08/11/2024 17:39

Outras decisões
08/11/2024 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:11

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:02

Transitado em Julgado em 07/08/2024
09/08/2024 16:17

Recebidos os autos
14/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:35

Recebidos os autos
15/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/02/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710651-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E.

S.

D.

J., GLEIDSON SALGADO RIBEIRO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (id. 157521465), no seu regular efeito.

Venham razões de apelação e as contrarrazões das Defesas.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de petição defensiva esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente em segunda instância, autorizo, desde logo, a remessa à instância superior.

No mais, quanto ao requerimento da Defesa de GLEIDSON (id. 183537613), verifica-se que já foram realizadas as diligências para intimação pessoal do sentenciado.

Esclareço que, por fim, o réu foi intimado por edital (id. 178027738).

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:00

Recebidos os autos
23/01/2024 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2024 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:37

Publicado Edital em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:34

Expedição de Edital.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:07

Juntada de comunicações
25/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:58

Expedição de Alvará.
31/07/2023 23:35

Recebidos os autos
31/07/2023 23:35

Outras decisões
20/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
19/07/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
06/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:59

Recebidos os autos
20/04/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
20/04/2023 15:23

Juntada de Certidão
12/04/2023 03:51

Recebidos os autos
12/04/2023 03:51

Julgado improcedente o pedido
11/04/2022 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
11/04/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
20/03/2022 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 18:37

Recebidos os autos
18/03/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
15/03/2022 14:19

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 16:07

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/02/2022 14:17

Recebidos os autos
17/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
16/02/2022 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:55

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:17

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 23:12

Expedição de Ofício.
16/11/2021 23:07

Expedição de Ofício.
16/11/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 22:56

Expedição de Ofício.
18/10/2021 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 18:50

Juntada de Alvará de soltura
15/10/2021 18:30

Recebidos os autos
15/10/2021 18:30

Outras decisões
15/10/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
14/10/2021 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
06/10/2021 20:00

Expedição de Ata.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 17:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/09/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 15:48

Mandado devolvido dependência
24/09/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 18:57

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:42

Juntada de Ofício
21/09/2021 17:02

Juntada de Ofício
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
12/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 21:56

Juntada de Certidão
08/09/2021 21:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 17:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/09/2021 19:38

Recebidos os autos
08/09/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.
22/08/2021 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2021 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
19/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:38

Recebidos os autos
18/08/2021 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
09/08/2021 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:49

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:27

Recebidos os autos
03/08/2021 16:27

Recebida a denúncia contra #Oculto#
23/07/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
21/07/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:02

Expedição de Certidão.
16/07/2021 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:25

Expedição de Certidão.
20/06/2021 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 15:11

Mandado devolvido dependência
11/05/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 17:15

Recebidos os autos
05/05/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
29/04/2021 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 10:41

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:15

Expedição de Certidão.
13/04/2021 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2021 14:06

Juntada de Ofício
09/04/2021 19:00

Recebidos os autos
09/04/2021 19:00

Declarada incompetência
08/04/2021 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/04/2021 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 18:43

Juntada de diligência
06/04/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:42

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:42

Juntada de diligência
01/04/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
01/04/2021 17:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2021 12:50

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/04/2021 12:49

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/04/2021 11:31

Juntada de Certidão
01/04/2021 11:16

Audiência Custódia realizada em/para 01/04/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
01/04/2021 11:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/04/2021 11:16

Homologada a Prisão em Flagrante
01/04/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021 08:03

Juntada de Certidão
01/04/2021 07:39

Audiência Custódia designada em/para 01/04/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
31/03/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:36

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
31/03/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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