12/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702777-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERES OLIVEIRA GONCALVES REU: GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 12:32:59.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
10/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:20

Recebidos os autos
11/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:43

Decorrido prazo de GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA - CPF: *60.***.*51-22 (REU) em 08/04/2025.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702777-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERES OLIVEIRA GONCALVES REU: GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA DESPACHO Desentranhe-se o documento de ID 227177584 e seus anexos, já que não é caso de recurso inominado, tendo a parte retificado seu recurso posteriormente.

O prazo de contrarrazões ainda está em curso para a autora.

Considerando que a parte também interpôs apelação, intime-se a ré para contrarrazões no prazo de 15 dias, se assim desejar.

Com o decurso do prazo, oferecidas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à segunda instância.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 21:21

Cancelada a movimentação processual
16/03/2025 21:21

Desentranhado o documento
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:41

Recebidos os autos
13/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702777-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERES OLIVEIRA GONCALVES REU: GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA (ID 227180832).

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 14:13:48.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
26/02/2025 23:53

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:23

Recebidos os autos
31/01/2025 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/12/2024 13:21

Recebidos os autos
17/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/12/2024 06:26

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:53

Juntada de Petição de razões finais
23/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 02:24

Publicado Ata em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702777-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERES OLIVEIRA GONCALVES REU: GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sala de audiência do Juízo.

Os depoentes deverão ser intimadas pelo advogado da parte, na forma do artigo 455 do CPC.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/07/2024 12:02

Recebidos os autos
12/07/2024 12:02

Outras decisões
10/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/07/2024 16:40

Decorrido prazo de GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA - CPF: *60.***.*51-22 (REU) em 09/07/2024.
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702777-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERES OLIVEIRA GONCALVES REU: GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por ERES OLIVEIRA GONCALVES em face de GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA.

Narra o autor que no dia 03 de março de 2023, às 06:30 trafegava em seu carro pela Estrada Parque JK, dirigindo na velocidade de 60 km/h, quando teve seu veículo abalroado pelo réu.

Alega que o acidente se deu em razão de ter o Réu perdido o controle de seu veículo, invadido 3 pistas principais e atravessado em sua frente, batendo no 'guard-rail' posicionado do lado esquerdo da pista, vindo em direção ao seu carro e colidindo violentamente, bem como com veículo da terceira Melissa Fernandes Uemura Ferreira.

Acrescenta que o veículo do Autor está há quase 10 meses parado na garagem de sua casa e que o réu teria se esquivado de arcar com os custos de reparação.

Réu citado ao id. 190277888.

Audiência de conciliação infrutífera ao id. 191582622.

Em contestação, preliminarmente, alega o requerido a incompetência do Juízo em razão da matéria, que envolve danos morais e materiais.

Pede a redistribuição a uma vara civil competente na Circunscrição Judiciaria de SÃO SEBASTIÃO, de forma a garantir o princípio do contraditório, visto que o presente foro, na suas palavras "inviabiliza a ampla defesa do contestante".

No mérito, alega que o Contestante tomou todas as medidas cabíveis para tentar evitar o acidente e que teria o autor foi o único responsável pelo resultado, tendo o autor primeiramente perdido o controle do seu veículo, colidido no guardrail à esquerda e consequentemente colidindo com o veiculo do réu a direita.

Acrescenta que réu não agiu com imprudência ou negligência, e que, ao contrário, o acidente se deu em razão da falta de sinalização adequada da via, o que impediu uma condução mais segura por parte deste.

Réplica ao id. 197081791. É o relatório.

Decido.

Há impugnação à gratuidade judiciária pleiteada pelo requerido.

Assim, fica este intimado a juntar aos autos toda a documentação apta a comprovar a situação de hipossuficiência alegada.

Quanto à preliminar de ilegitimidade territorial levantada pelo réu, esclareço que o CPC possui regramento específico para ações de acidente de trânsito: Art. 53. É competente o foro: V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

Assim, tendo o acidente ocorrido na ESTRADA PARQUE JK- Lago sul, dentro da circunscrição judiciária de Brasília, afasto a preliminar apontada pelo requerido e firmo a competência deste Juízo.

Fixo o seguinte ponto controvertido: a) a responsabilidade do requerido pelo acidente e consequentes danos materiais e morais descritos na inicial.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo outras preliminares pendentes, declaro saneado o feito.

Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para eventual especificação de provas, devendo esclarecer a pertinência.

Para tanto, a distribuição do ônus da prova deve seguir a norma ordinária, conforme o Código de Processo Civil.

No silêncio, façam-se conclusos os autos para sentença, nos termos do art. 357.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/06/2024 17:13

Recebidos os autos
25/06/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/06/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/04/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
01/04/2024 14:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 02:18

Recebidos os autos
31/03/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702777-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERES OLIVEIRA GONCALVES REU: GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/04/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_17_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 05/02/2024 15:13 AMANDA CARVALHO PEIXOTO
05/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 17:49

Recebidos os autos
26/01/2024 17:49

Outras decisões
26/01/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751906-16.2023.8.07.0000

Gisley Fogaca de Jesus Gomes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0715993-55.2023.8.07.0005

Cristiane Naomi Suzuki

Amanda de Oliveira Rossi

Advogado: Helen Josie Santos Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0701375-74.2024.8.07.0004

Andry Lucio Reis

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Alan Lady de Oliveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0701215-49.2024.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Donizeti Marques de Oliveira

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0750064-95.2023.8.07.0001

5 Estrelas Servicos de Apoio Administrat...

Drogaria Rosario S/A

Advogado: Elda Gomes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 12:16

Exibir Processo