30/05/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:09

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de GISLEY FOGACA DE JESUS GOMES em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:07

Conhecido o recurso de GISLEY FOGACA DE JESUS GOMES - CPF: *24.***.*02-00 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 16:22

Recebidos os autos
06/03/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/03/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GISLEY FOGACA DE JESUS GOMES em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:09

Recebidos os autos
15/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0751906-16.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GISLEY FOGACA DE JESUS GOMES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Gisley Fogaça de Jesus Gomes em face da r. decisão (ID 176855460, na origem) que, em sede de Ação de Conhecimento movida em desfavor do Banco do Brasil S.A., declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Uruguaiana - RS.

A Agravante deixou de recolher o preparo recursal, em razão do pedido de gratuidade de justiça apresentado no bojo do recurso (ID 54161402).

Na decisão de ID 54168482, oportunizou-se à Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos, ao menos, comprovante de renda, declaração completa de imposto de renda e extratos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias que movimenta, de modo a demonstrar os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça.

No entanto, o prazo legal decorreu sem adoção da providência (IDs 54618919 e 55455681). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 98 do CPC/15, a gratuidade de justiça constitui um benefício garantido a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Ocorre que, na hipótese dos autos, a falta de documentos que atestem a hipossuficiência da Agravante impede que seja deferida a gratuidade de justiça em favor dela.

Repise-se que, quando instada nesta instância a trazer documentação hábil a respaldar o pedido de gratuidade de justiça, a Recorrente quedou-se inerte.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça e, em decorrência, à Agravante para, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15).

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
02/02/2024 18:37

Recebidos os autos
02/02/2024 18:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GISLEY FOGACA DE JESUS GOMES - CPF: *24.***.*02-00 (AGRAVANTE).
02/02/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GISLEY FOGACA DE JESUS GOMES em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GISLEY FOGACA DE JESUS GOMES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 14:27

Recebidos os autos
05/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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