30/03/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:20

Recebidos os autos
21/03/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/02/2025 13:35

Processo Desarquivado
26/02/2025 13:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
31/01/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:23

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:04

Recebidos os autos
13/12/2024 15:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/12/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/12/2024 17:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL - CPF: *97.***.*28-04 (EXEQUENTE) em 11/12/2024.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 18:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:58

Recebidos os autos
12/11/2024 14:58

Outras decisões
12/11/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/11/2024 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722045-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MIGUEL EXECUTADO: VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis suficientes para quitação do débito.

Assim, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada. (ID 216499010) Suspendo o feito, nos termos do §3º do artigo 134 do Código de Processo Civil. À Secretaria para promover a inclusão de 53.251.034 GABRIELLA MARIA TAVARES BAHOUTH, CNPJ n. 53.***.***/0001-15; como interessada na demanda.

Cite-se e intime-se a interessada para se manifestar acerca do incidente, apresentando todas as alegações e argumentos, bem como para juntar as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, intime-se a credora para se manifestar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão acerca do incidente. documento assinado eletronicamente documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
05/11/2024 17:00

Recebidos os autos
05/11/2024 17:00

Outras decisões
04/11/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:04

Recebidos os autos
23/10/2024 15:04

Outras decisões
22/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722045-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MIGUEL EXECUTADO: VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP DECISÃO Intime-se o exequente para: (i) ciência do provimento do AGI 0736394-56.2024.8.07.0000 que declarou a impenhorabilidade dos bens e determinou a sua liberação, ID 214382214; e (ii) dar prosseguimento ao feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mediante medidas concretas e ainda não adotadas nos autos para satisfação do seu crédito, sob pena de extinção.

Fica, desde já, advertido de que diligências já realizadas não serão reiteradas. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
15/10/2024 17:05

Recebidos os autos
15/10/2024 17:05

Outras decisões
14/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/10/2024 13:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 15:09

Recebidos os autos
06/09/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/09/2024 21:17

Recebidos os autos
04/09/2024 21:17

Outras decisões
02/09/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
02/09/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:25

Recebidos os autos
06/08/2024 19:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722045-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MIGUEL EXECUTADO: VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação, fotografias e vídeo que a acompanham (IDs 203112877/203114002), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos. documento assinado digitalmente
08/07/2024 17:59

Recebidos os autos
08/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722045-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MIGUEL EXECUTADO: VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP DECISÃO Nada a prover em relação às petições de IDs 198266063 e 200145433, porquanto os fundamentos suscitados pela executada dizem respeito ao mérito da demanda, devidamente apreciado em sentença transitada em jugado.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da penhora e avaliação de ID 201081355.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado eletronicamente
27/06/2024 19:16

Recebidos os autos
27/06/2024 19:16

Outras decisões
20/06/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2024.
02/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722045-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MIGUEL EXECUTADO: VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à proposta de acordo retro, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 12:42:43.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:56

Recebidos os autos
22/04/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
22/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 12:48

Recebidos os autos
22/04/2024 12:48

Outras decisões
20/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.
06/04/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
12/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:06

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722045-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: LUIZ CARLOS MIGUEL REQUERIDO: VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: LUIZ CARLOS MIGUEL em face de REQUERIDO: VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP.

Em síntese, a parte autora relata que, em 09/12/2019, contratou a prestação de serviços da ré (decoração completa, locação de imóvel, buffet e outros itens), a ser realizada no dia 16/05/2020, pelo valor de R$ 17.000,00.

Acrescenta que, em razão da pandemia do coronavírus, a festa foi desmarcada e, após o período pandêmico, tentou ter a restituição do valor desembolsado, mas não obteve êxito.

Pretende com a presente demanda a rescisão do negócio e a restituição do valor pago.

Regularmente citada e intimada (id. 177957341), a parte ré não compareceu à audiência de conciliação (id. 182029585), razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela autora e presentes os motivos ensejadores da responsabilidade civil, quais sejam, ato culposo da ré, o dano e o nexo causal, conforme art. 344 do Código de processo Civil.

Ademais, os documentos acostados aos autos, não combatidos pela ré, em face de sua inércia, demonstram verossimilhança nas alegações aduzidas na inicial.

Da análise, verifico que no documento de id 175598014 consta o contrato de prestação de serviços efetuado entre as partes, com a data marcada para 16/05/2020 (cláusula primeira – id 175598014 - Pág. 1) bem como o comprovante de transferência do valor do contrato (R$ 17.000,00 – id 175598014 - Pág. 11) para a parte requerida.

Além disso, a minuta de distrato do que foi pactuado (175599366 - Pág. 1), datado de 14/08/2023, demonstra a tentativa do requerente de resolver a situação.

Valse ressaltar que no microssistema da lei consumerista contempla-se a inversão do ônus da prova quando a alegação inicial for verossímil e hipossuficiente o consumidor (art.6°, VIII, CDC), como é o caso dos autos.

Caberia à ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), mas não o fez.

Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial para rescindir o contrato objeto da lide e para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 17.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (10/12/2019 - id 175598014 - Pág. 12) e incidentes juros legais de 1% a contar da citação.

Com isso, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

O pedido de gratuidade de justiça será apreciado em eventual sede recursal (Enunciado 115/FONAJE) e sua concessão fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para alterar a classe judicial do PJe, devendo constar Procedimento do Juizado Especial Cível.

P.I. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
02/02/2024 16:59

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2024 14:11

Recebidos os autos
02/02/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/12/2023 12:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIGUEL - CPF: *97.***.*28-04 (REQUERENTE) em 18/12/2023.
14/12/2023 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/12/2023 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 02:37

Recebidos os autos
13/12/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 14:51

Recebidos os autos
24/10/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/10/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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