02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de NELSON SANTIN em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
16/03/2024 18:06

Recebidos os autos
16/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
08/03/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de NELSON SANTIN em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716334-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: NELSON SANTIN REPRESENTANTE LEGAL: JOAREZ LUIZ SANTIN JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 186958208.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 20:53:12.

NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral
20/02/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716334-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: NELSON SANTIN REPRESENTANTE LEGAL: JOAREZ LUIZ SANTIN JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 181081478.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:01:43.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
05/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:48

Recebidos os autos
11/12/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:57

Recebidos os autos
13/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/10/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:31

Recebidos os autos
25/09/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de NELSON SANTIN em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:56

Recebidos os autos
28/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:56

Outras decisões
16/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2023 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de NELSON SANTIN em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:31

Recebidos os autos
25/05/2023 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2023 15:31

Indeferido o pedido de NELSON SANTIN - CPF: *52.***.*13-68 (REQUERENTE)
19/05/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:17

Recebidos os autos
20/04/2023 18:17

Declarada incompetência
17/04/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/04/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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