TJDFT - 0747238-51.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 17:08
Baixa Definitiva
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24/05/2024 13:43
Transitado em Julgado em 24/05/2024
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 23/05/2024 23:59.
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17/05/2024 02:15
Decorrido prazo de ZILDA BRAZ DA CRUZ em 16/05/2024 23:59.
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24/04/2024 02:18
Publicado Acórdão em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 15:02
Recebidos os autos
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15/04/2024 19:43
Conhecido o recurso de ZILDA BRAZ DA CRUZ - CPF: *12.***.*38-33 (RECORRENTE) e provido em parte
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15/04/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 14:32
Recebidos os autos
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06/03/2024 17:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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06/03/2024 17:16
Recebidos os autos
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28/02/2024 18:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/02/2024 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/02/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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08/02/2024 17:39
Recebidos os autos
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08/02/2024 17:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/02/2024 17:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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07/02/2024 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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07/02/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0747238-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ZILDA BRAZ DA CRUZ RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
05/02/2024 14:45
Recebidos os autos
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05/02/2024 14:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/02/2024 15:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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30/01/2024 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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30/01/2024 18:00
Juntada de Certidão
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30/01/2024 17:54
Recebidos os autos
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30/01/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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