23/07/2025 18:55

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 14:21

Recebidos os autos
10/07/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/02/2025 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
05/02/2025 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 03:40

Recebidos os autos
04/02/2025 03:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
18/11/2024 13:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
18/11/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
15/11/2024 19:25

Recebidos os autos
15/11/2024 19:25

Deferido o pedido de WELINGTON DA COSTA SOUZA - CPF: *24.***.*16-46 (REQUERENTE).
27/09/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/09/2024 10:45

Juntada de Petição de especificação de provas
11/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:06

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 09:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2024 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Por essa razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Cite-se a parte ré para apresentar contestação, em até 15 dias, sob pena de revelia.
03/04/2024 18:33

Recebidos os autos
03/04/2024 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/03/2024 00:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700997-79.2024.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: WELINGTON DA COSTA SOUZA REQUERIDO: JEOMAR DE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência.

Emende a inicial para adequar o valor da causa ao real conteúdo econômico da demanda, qual seja o valor do imóvel.

Deverá, ainda, recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 5
04/03/2024 20:26

Recebidos os autos
04/03/2024 20:26

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700997-79.2024.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WELINGTON DA COSTA SOUZA REQUERIDO: JEOMAR DE SOUZA LIMA D E C I S Ã O Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposto por WELINGTON DA COSTA SOUZA em desfavor de JEOMAR DE SOUZA LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte autora comparece a este Juizado requerendo a rescisão de contrato firmado para a venda do ágil de um imóvel no valor de R$ 61.400,00 (sessenta e um mil e quatrocentos reais). É dever do magistrado conhecer, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, da matéria atinente aos pressupostos processuais e às condições da ação (art. 485, parágrafo 3º, CPC).

Nesse aspecto, trago à colação o voto do eminente Ministro WALDEMAR ZVEITER, proferido no REsp. 13.960-SP, publicado na Revista do STJ nº 40, pág. 450, assim explicitando, verbis: "Ora, quanto aos pressupostos processuais e às condições da ação, cumpre ao juiz o exame de ofício, por se tratar de atos preparatórios tendentes a proporcionar o julgamento final da demanda.

Ao juiz, como condutor do processo, cabe zelar pelo desenvolvimento válido e regular do processo, a fim de prestar a atividade jurisdicional.

Daí a norma contida no art. 267, § 3º da lei adjetiva civil: O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos nºs.

IV, V e VI (...)" No caso em apreço verifica-se que o pedido principal é a rescisão do contrato.

Pois bem.

Verifica-se que o valor do contrato supera o teto de 40 (quarenta) salários mínimos, patamar máximo para que a parte postule perante o Juizado Especial.

Nesse toar, vejo que inexiste nos autos um dos pressupostos de sua constituição válida e regular, qual seja, a competência do Juízo para análise do pedido rescisão contratual.

Ora, ausente um dos requisitos processuais subjetivos da peça inicial, o processo não pode tramitar neste Juizado Especial Cível.

Assim, confiro o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte manifeste pela redistribuição a Vara Cível desta Circunscrição ou o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 16:57

Recebidos os autos
06/02/2024 16:57

Declarada incompetência
06/02/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:23

Recebidos os autos
05/02/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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