07/03/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:16

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de PEDRO LUIS DE SOUZA NETTO em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722049-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO LUIS DE SOUZA NETTO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada a apresentar justificativa de ausência à audiência de conciliação (ID 186635442), quedou-se inerte, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

A redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária.

Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior.

Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/02/2024 17:10

Recebidos os autos
16/02/2024 17:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/02/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de PEDRO LUIS DE SOUZA NETTO em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722049-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO LUIS DE SOUZA NETTO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Previamente à audiência de conciliação, o autor apresentou petição pela redesignação da sessão, conforme ID (185422862).

Ao cartório do 2º NUVIMEC a fim de que intime a parte autora, via DJE, a apresentar documentação probatória dos motivos que o levaram a se ausentar, sob pena de indeferimento do pedido de redesignação e consequente extinção do processo por desídia.

Prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme o disposto no art. 11 da Portaria GSVP 81/2016.

Decisão publicada.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
04/02/2024 12:38

Recebidos os autos
04/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
01/02/2024 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:34

Recebidos os autos
31/01/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:17

Recebidos os autos
06/11/2023 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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