TJDFT - 0703553-39.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO CAMPOS DOS SANTOS

CPF *77.***.*97-00

Advogados

JULIANA LANA VILIONI

OAB: 41615/DF

CPF *13.***.*80-90

ROGERIO FEDRIGO

OAB: 43340/DF

CPF *94.***.*65-49

FELIPE ANATOLIO HOLANDA DE PAIVA NUNES

OAB: 49114/DF

CPF *26.***.*42-05

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO

OAB: 6221/DF

CPF *25.***.*40-15

ANTONIO PAULO BRANDAO FERREIRA

OAB: 2763/RR

CPF *25.***.*77-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 19:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:05

    Juntada de comunicações

  • 09/09/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 06:32

    Juntada de comunicação

  • 06/09/2024 06:22

    Juntada de comunicações

  • 05/09/2024 10:09

    Juntada de comunicação

  • 05/09/2024 10:07

    Juntada de comunicação

  • 04/09/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 15:25

    Juntada de comunicação

  • 31/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:59

    Juntada de guia de execução

  • 13/08/2024 21:05

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 18:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/07/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 18:44

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 15/07/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 21:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/03/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/03/2024 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 07:36

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 16:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 22/02/2024 16:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 02:40

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703553-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: R.

    C.

    D.

    S.

    DESPACHO INDEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos do processo, eis que relevantes para adequada compreensão da cronologia processual.

    Ademais, considerada a confusão derivada da habilitação/desabilitação de advogados, bem como ante a inércia das Defesas técnicas em cumprir o prazo processual ainda aberto e tendo em vista que não houve o cumprimento da orientação legal sobre a comunicação que o Advogado deve promover ao réu sobre a renúncia, intime-se pessoalmente o acusado, para que, caso queira, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa, tendo em vista que os profissionais constituídos nos autos, apesar de regularmente intimados, não apresentaram alegações finais.

    Em caso de inércia ou caso informe não possuir condições de constituir advogado, NOMEIO, desde já, o NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UDF para patrocinar os interesses do acusado, devendo apresentar a referida peça processual.

    Prossiga-se na regular marcha processual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 31/01/2024 02:49

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:49

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 30/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/01/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 21/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:32

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 18:54

    Juntada de intimação

  • 13/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/12/2023 18:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/12/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:14

    Juntada de comunicações

  • 14/11/2023 15:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 15:04

    Desentranhado o documento

  • 14/11/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 03:05

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 01/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/04/2023 00:08

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 23/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 15:25

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 23/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:21

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 09:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:29

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 10:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2023 17:35

    Mantida a prisão preventida

  • 14/02/2023 17:35

    Recebida a denúncia contra #Oculto#

  • 14/02/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:30

    Publicado Despacho em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 06/02/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 02:34

    Publicado Decisão em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 08:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 08:28

    Mantida a prisão preventida

  • 01/02/2023 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 19:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2023 19:48

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 31/01/2023 02:41

    Publicado Intimação em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 29/01/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 21:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 19:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/01/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 00:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 18:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 23/01/2023 18:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/01/2023 18:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2023 18:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/01/2023 03:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2023 07:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/01/2023 23:13

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 10:13

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/01/2023 06:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 06:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 06:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 20/01/2023 06:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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