12/07/2024 16:15

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 15:32

Recebidos os autos
12/07/2024 15:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2024 17:51

Processo Desarquivado
03/07/2024 16:48

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 16:40

Recebidos os autos
03/07/2024 16:40

Outras decisões
01/07/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2024 17:27

Processo Desarquivado
02/04/2024 08:28

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de JAMES PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706976-63.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAMES PEREIRA DOS SANTOS, ROBSON RIBEIRO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 8105319) ajuizado pela DISTRITO FEDERAL em face de JAMES PEREIRA DOS SANTOS e ROBSON RIBEIRO TEIXEIRA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

A prescrição no curso do processo foi interrompida em 22/01/2018 (CPC, art. 921, § 4º-A), com a publicação do ato de intimação da parte executada para pagar o débito (ID 12270159).

Consoante dispõe o § 4-A do art. 921 do CPC, não corre a prescrição intercorrente “pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” (Grifamos).

Assim, o prazo da prescrição intercorrente não correu entre 29/03/2018 e 26/04/2018 (IDs 15215206 e 16376074), bem como durante o prazo da suspensão ânua de 18/09/2018 a 18/09/2019 (ID 20412416).

II – Defiro a expedição de certidão para protesto referente ao crédito reclamado nos autos, bem como a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud, conforme memória(s) de cálculos de ID(s) 181586361 e 181586363.

III – Proceda-se à consulta via Sisbajud.

IV – Cumpridas as medidas, e uma vez operada a preclusão desta decisão, arquivem-se provisoriamente até eventual iniciativa da parte credora ou até a consumação da prescrição intercorrente, considerando-se o prazo de CINCO ANOS, o período em que a prescrição não correu, bem como o dia 22/01/2018 como termo inicial do prazo prescricional no curso do processo (CPC, art. 921, § 4º-A).

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 09:53:39.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juíza de Direito Substituta
03/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:25

Recebidos os autos
02/02/2024 18:25

Outras decisões
08/01/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:58

Recebidos os autos
15/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
12/12/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 13:00

Arquivado Definitivamente
11/01/2019 13:00

Expedição de Certidão.
11/01/2019 13:00

Juntada de Certidão
15/10/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 16:14

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:14

Juntada de Certidão
11/10/2018 17:47

Expedição de Certidão.
03/10/2018 18:08

Recebidos os autos
03/10/2018 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2018 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 16:16

Expedição de Certidão.
21/09/2018 16:16

Juntada de Certidão
20/09/2018 12:51

Transitado em Julgado em 19/09/2018
20/09/2018 12:51

Juntada de Certidão
19/09/2018 08:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 20:23

Decorrido prazo de JAMES PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 04:14

Publicado Intimação em 31/07/2018.
30/07/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 14:29

Recebidos os autos
27/07/2018 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2018 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2018 05:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 16:31

Recebidos os autos
12/06/2018 16:31

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2018 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2018 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2018 14:46

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2018 16:44

Juntada de Certidão
16/05/2018 15:57

Expedição de Alvará.
16/05/2018 14:58

Recebidos os autos
16/05/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 21:04

Publicado Intimação em 30/04/2018.
28/04/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 15:27

Recebidos os autos
26/04/2018 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2018 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2018 15:00

Juntada de Certidão
12/04/2018 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 16:02

Recebidos os autos
03/04/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 19:04

Expedição de Certidão.
22/03/2018 19:04

Juntada de Certidão
09/03/2018 06:29

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:29

Decorrido prazo de HENRIQUE CANDIDO MARTINS em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:29

Decorrido prazo de ANTONIEL ALVES NETO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:29

Decorrido prazo de JAMES PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:29

Decorrido prazo de EDILSON MENDES FERREIRA em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:28

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO LUCENA SILVA em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:28

Decorrido prazo de DANIEL DE MATOS MARTINS em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:28

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO TEIXEIRA em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:28

Decorrido prazo de CLAITON NOBRE DAMACENO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:28

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DE SOUSA em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 06:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA DO SANTOS em 08/03/2018 23:59:59.
22/01/2018 10:15

Publicado Intimação em 22/01/2018.
21/12/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 16:24

Recebidos os autos
19/12/2017 16:24

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2017 18:44

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2017 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 13:57

Recebidos os autos
30/08/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 16:23

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2017 11:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 17:25

Recebidos os autos
27/07/2017 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2017 16:03

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2017 14:23

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2017 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 14:59

Recebidos os autos
07/07/2017 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2017 12:16

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/07/2017 11:47

Distribuído por dependência
07/07/2017 11:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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