02/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702554-06.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FLAVIA TORRES FERREIRA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para a parte exequente impulsionar o feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:27

Recebidos os autos
01/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2025 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: FLAVIA TORRES FERREIRA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese ser correta a ponderação da r. promoção ministerial, no sentido de qualificar a obrigação de índole ambiental como sujeita à cláusula rebus sic stantibus, como a maior parte das obrigações jurídicas, há um limite institucional e processual à atuação deste Juízo no atendimento ao pedido da Novacap: é que a proibição de remoção das árvores está sedimentada em coisa julgada produzida em acórdão que, inclusive, reformou a sentença de primeiro grau, que já vislumbrava a necessidade de remoção, no mínimo por precaução.

Não cabe ao juízo de primeiro grau desautorizar a decisão da instância superior, por mais que dela respeitosamente divirja.

A alteração superveniente da situação de fato exige a produção de prova específica, o que não é mais possível no processo que há muito ultrapassou a fase instrutória.

Tal alteração factual representa, a rigor, alteração da causa de pedir da lide, o que permite, em tese, a rediscussão da mesma pretensão.

Contudo, reitero que tal rediscussão exige o aparelhamento de feito próprio, em termos.

Em face do exposto, em estrito acatamento à autoridade da decisão da instância superior, indefiro o pedido da Novacap.

Não obstante, intime-se a representação processual da parte autora, para ciência da alegação técnica de riscos inerentes à manutenção das árvores.

Publique-se; ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 17:49:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:51

Recebidos os autos
30/06/2025 17:51

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
30/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702554-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: FLAVIA TORRES FERREIRA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Id 234358561.

Na verdade, a decisão de id 234142079 não concedeu liminar, apenas consignou se tratar de pedido de cumprimento de decisão transitada em julgado e, consequentemente, determinou a intimação da executada sobre o teor do acórdão, consignando apenas o que nele ficou decidido - proibição de remoção das paineiras.

Veja o dispositivo do voto contido no id 206191338: "...Ausente a comprovação de risco iminente de queda e aferida a saúde das paineiras, não se admite que a Administração Pública se esquive da obrigação de manutenção dos arbóreos.

Com exceção do fortuito, a queda de árvores é previsível quando há o correto monitoramento da vegetação.

Ante o exposto, conheço da apelação interposta e lhe dou provimento, para reformar a sentença e julgar o pedido autoral procedente..." Logo, não há que se falar em revogação de liminar, vez que não houve sua concessão.

Entretanto, tendo em vista o conteúdo da petição em análise e a documentação que a acompanha dê-se vista à parte autora e aos interessados para manifestação em cinco dias.

Decorrido esse prazo, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 10 de Maio de 2025 17:44:45.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
12/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:08

Recebidos os autos
12/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:17

Recebidos os autos
29/04/2025 17:17

Outras decisões
29/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:29

Recebidos os autos
29/04/2025 16:29

Determinado o arquivamento
29/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:58

Recebidos os autos
26/03/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702554-06.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FLAVIA TORRES FERREIRA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 227549301, tendo sido cumprido conforme ID 227549538.

BRASÍLIA/DF, 27 de fevereiro de 2025.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:36

Recebidos os autos
26/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:09

Recebidos os autos
29/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:57

Expedição de Autorização.
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:13

Recebidos os autos
04/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 15:54

Recebidos os autos
16/10/2024 15:54

Outras decisões
16/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:57

Recebidos os autos
29/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:35

Recebidos os autos
12/09/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/07/2023 23:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/06/2023 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:43

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:42

Recebidos os autos
03/03/2023 17:42

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:34

Recebidos os autos
01/02/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:09

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:02

Recebidos os autos
01/12/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2022 14:53

Expedição de Ofício.
19/10/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 19:30

Recebidos os autos
07/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:38

Recebidos os autos
22/09/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/09/2022 10:59

Juntada de Certidão
21/09/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:39

Recebidos os autos
15/08/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:43

Recebidos os autos
09/06/2022 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:22

Expedição de Certidão.
22/04/2022 22:05

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:42

Recebidos os autos
08/04/2022 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2022 12:45

Juntada de Certidão
07/04/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 12:53

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:46

Recebidos os autos
17/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 14:07

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:42

Recebidos os autos
27/01/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2022 17:47

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 10:46

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:39

Recebidos os autos
26/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2021 10:08

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:15

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:32

Recebidos os autos
18/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2021 17:10

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:32

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 19:01

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:05

Recebidos os autos
16/07/2021 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:08

Recebidos os autos
18/06/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2021 17:20

Expedição de Certidão.
14/06/2021 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 14:07

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:56

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:58

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:57

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:03

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:53

Desentranhamento
11/05/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 21:07

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 15:12

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:56

Recebidos os autos
26/04/2021 15:56

Concedida em parte a Medida Liminar
26/04/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2021 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:43

Recebidos os autos
23/04/2021 15:43

Declarada incompetência
22/04/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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