26/08/2024 14:08

Baixa Definitiva
26/08/2024 14:04

Transitado em Julgado em 26/08/2024
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIA RITA ALVES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL.

CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido BRB em face do acórdão que fixou honorários advocatícios em 10% do valor da condenação ao não dar provimento ao recurso inominado interposto pela autora. 2.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Contrarrazões apresentadas. 3.

Alega o embargante vício no julgado sob o argumento de que o valor da verba honorária deveria ter sido arbitrado no equivalente a 20% do valor da condenação por serem duas as partes a receberem os honorários. 4.

Com razão.

A parte autora apresentou recurso inominado contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais, ao qual ambos os requeridos apresentaram contrarrazões.

Desse modo, a fim de adequar a remuneração do trabalho dos patronos, merece alteração o item 10 do Acórdão, que passa a ter a seguinte redação: A recorrente arcará com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, sendo 10% (dez por cento) para o patrono de cada parte requerida.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida (art. 98, §3º, CPC). 5.

No mais, mantém-se o Acórdão tal como lançado. 6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95.
29/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:44

Recebidos os autos
29/07/2024 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:36

Recebidos os autos
02/07/2024 14:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/07/2024 14:34

Recebidos os autos
01/07/2024 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/07/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/07/2024 11:50

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-76 (EMBARGADO) em 01/07/2024.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712024-35.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

EMBARGADO: ANTONIA RITA ALVES DA SILVA, WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024.
19/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:17

Publicado Acórdão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:06

Recebidos os autos
05/06/2024 13:19

Conhecido o recurso de ANTONIA RITA ALVES DA SILVA - CPF: *27.***.*00-47 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:19

Recebidos os autos
09/05/2024 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/04/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:59

Recebidos os autos
11/04/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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