03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:28

Recebidos os autos
21/08/2025 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/07/2025 18:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/06/2025 19:03

Recebidos os autos
27/06/2025 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:57

Recebidos os autos
17/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:10

Processo Desarquivado
11/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDRA ALVES FROIS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740026-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA ALVES FROIS EXECUTADO: DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 10 (dez) anos passa a ter o curso iniciado no dia 06/08/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 06/08/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 05/08/2035, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/08/2024 15:19

Recebidos os autos
19/08/2024 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:16

Recebidos os autos
06/08/2024 15:16

Indeferido o pedido de SANDRA ALVES FROIS - CPF: *73.***.*27-49 (REQUERENTE)
02/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:21

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740026-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA ALVES FROIS EXECUTADO: DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 204755252).

Prazo: 05 (cinco) dias, ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/06/2024 14:58

Decorrido prazo de SANDRA ALVES FROIS em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:00

Recebidos os autos
03/06/2024 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 17:00

Deferido o pedido de SANDRA ALVES FROIS - CPF: *73.***.*27-49 (REQUERENTE).
29/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2024 16:13

Recebidos os autos
07/05/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 20:35

Recebidos os autos
05/03/2024 20:35

Outras decisões
05/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2024 15:56

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:40

Recebidos os autos
15/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de SANDRA ALVES FROIS em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 22:42

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 00:48

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:27

Recebidos os autos
23/06/2023 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de DEUMARIO SANTOS COSTA JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SANDRA ALVES FROIS em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:10

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:32

Recebidos os autos
19/04/2023 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:20

Juntada de Petição de especificação de provas
29/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
23/03/2023 22:10

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
27/02/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 18:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:42

Recebidos os autos
14/12/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2022 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 08:22

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:31

Recebidos os autos
10/11/2022 18:31

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 20:55

Recebidos os autos
01/11/2022 20:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/10/2022 15:54

Juntada de Certidão
20/10/2022 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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