07/03/2024 15:04

Baixa Definitiva
07/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:39

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.

AUSÊNCIA.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

DESISTÊNCIA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COLIGADO.

RESOLUÇÃO. 1 – Contrato de compra e venda de veículo.

Desistência.

Resolução do contrato de mútuo coligado.

A desistência do contrato de compra e venda do veículo, ausente a entrega do bem, resta inconcluso o contrato de financiamento a ele atrelado, nos termos do art. 54 F, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. 2 – Busca e Apreensão de veículo.

Decreto-Lei 911/1969.

Na forma do art. 66 da Lei n. 4.728, de 1965, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 911 de 1969, a propriedade fiduciária se constitui uma cláusula de garantia do financiamento, de modo que, não concluído o contrato também esta não é eficaz, o que compromete a adequação do rito processual da busca e apreensão. 3 – Recurso conhecido e desprovido.
05/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:02

Conhecido o recurso de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:05

Recebidos os autos
17/10/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/10/2023 17:33

Recebidos os autos
17/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/10/2023 14:24

Recebidos os autos
09/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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