10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703856-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ATILIO PAULO MARIA PENNACCHI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/02/2024, Tema 1.290) O e.

Ministro Relator determinou "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Mantenham-se os autos suspensos, aguardando o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

I." (grifei) Assim, cumpra-se a r. decisão, mantendo-se suspenso aguardando o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.008514-1 - 3ª Vara Federal da SJDF.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
17/07/2024 12:42

Recebidos os autos
17/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
15/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:53

Recebidos os autos
06/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:28

Recebidos os autos
16/04/2024 11:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703856-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ATILIO PAULO MARIA PENNACCHI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI nº 0713420-25.2024.8.07.0000.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/04/2024 18:06

Recebidos os autos
03/04/2024 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2024 11:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:22

Recebidos os autos
07/03/2024 14:22

Declarada incompetência
01/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703856-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ATILIO PAULO MARIA PENNACCHI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A procuração outorgada pelo autor data de 2017.

Regularize a representação processual, juntando instrumento de mandato atualizado.

Comprove a alegada hipossuficiência econômica, juntando extratos bancários dos últimos 3 meses, contracheques, faturas de cartão de crédito e outros documentos que entender pertinentes, ou recolha as custas iniciais.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2024 13:14

Recebidos os autos
05/02/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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