05/03/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:25

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

ROL EXEMPLIFICATIVO DA ANS.

MÉDICO ASSISTENTE.

ESCOLHA DO TRATAMENTO. 1 – Rol da ANS.

Em face do que dispõe a Lei nº 14.454 de 2022, é impositiva a cobertura de tratamentos não previstos na lista de cobertura básica da ANS, desde que comprovada a eficácia do procedimento ou que exista recomendação por órgãos técnicos (Acórdão 1722328, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível.) 2 – Médico assistente.

Escolha do tratamento.

Comprovada a necessidade e a urgência de tratamento médico, deve-se determinar à companhia de seguro de saúde o fornecimento de medicação constante da prescrição, haja vista que cabe ao médico assistente a escolha da melhor terapêutica para melhorar o quadro de saúde do segurado (Acórdão 1776891, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível) 3 – Recurso conhecido e desprovido. ic
02/02/2024 03:51

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 05:38

Recebidos os autos
13/11/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de WLADIMIR MENDES DE ALVARENGA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 09:21

Recebidos os autos
06/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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