08/04/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:43

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR LACERDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

COMPROVAÇÃO DE DÉFICIT FINANCEIRO E CARÊNCIA ECONÔMICA.

DEMONSTRADA. 1 – Gratuidade de justiça.

Hipossuficiência econômica.

A gratuidade de justiça é concedida aos que demonstrem insuficiência de recursos (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC). 2 – Hipossuficiência econômica.

Pessoa jurídica.

O agravante IGESDF é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, serviço social autônomo, sem patrimônio próprio, de interesse coletivo e utilidade pública, cuja missão é prestar assistência médica qualificada à população nos moldes do SUS e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão na área da saúde, em cooperação com a Secretaria de Saúde do DF.

Os documentos carreados aos autos demonstram situação financeira que reclama a concessão da gratuidade de justiça, na esteira da Súmula 481 do STJ.

Precedentes (Acórdão 1759936, 07181935020238070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível). 3 – Agravo conhecido e provido. ic
05/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:53

Recebidos os autos
17/11/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
03/10/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:43

Expedição de Ofício.
18/09/2023 20:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 18:19

Recebidos os autos
14/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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