03/04/2024 22:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/04/2024 22:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS DO VALE MENDES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737337-30.2021.8.07.0016 AGRAVANTE: MATHEUS DO VALE MENDES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MATHEUS DO VALE MENDES contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 10:40

Recebidos os autos
07/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:40

Recebidos os autos
07/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024 10:10

Recebidos os autos
06/03/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2024 11:39

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:17

Recurso Especial não admitido
20/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 08:04

Recebidos os autos
20/12/2023 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:20

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:20

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/11/2023 16:39

Recebidos os autos
23/11/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2023 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 22/11/2023.
23/11/2023 09:28

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:13

Conhecido o recurso de MATHEUS DO VALE MENDES - CPF: *35.***.*74-63 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
09/11/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:43

Recebidos os autos
10/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
05/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado
04/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 10:26

Recebidos os autos
17/07/2023 13:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/07/2023 13:22

Recebidos os autos
22/06/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/06/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:44

Recebidos os autos
31/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/05/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/05/2023 16:54

Recebidos os autos
11/05/2023 16:54

Processo Reativado
03/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
03/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:23

Recebidos os autos
03/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/05/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/05/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2023 19:21

Recebidos os autos
14/04/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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