30/06/2025 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729471-48.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO RÁPIDO TRANSPAULO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a matéria é exclusivamente de direito.

Defende a não incidência do enunciado 283 da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:30

Recebidos os autos
22/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:15

Recebidos os autos
12/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/03/2024 22:30

Juntada de Petição de agravo
15/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:14

Recebidos os autos
25/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:14

Recebidos os autos
25/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:14

Recurso Especial não admitido
14/12/2023 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2023 11:49

Recebidos os autos
14/12/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2023 18:55

Recebidos os autos
07/11/2023 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 18:36

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 07:59

Publicado Ementa em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:00

Conhecido o recurso de RAPIDO TRANSPAULO LTDA - CNPJ: 88.***.***/0015-40 (AGRAVANTE) e não-provido
06/10/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 18:11

Recebidos os autos
24/08/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:56

Indefiro
24/07/2023 08:24

Recebidos os autos
24/07/2023 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/07/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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