02/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:53

Recebidos os autos
31/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 13:50

Desentranhado o documento
30/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:15

Recebidos os autos
30/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2024 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:29

Recebidos os autos
15/05/2024 19:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:21

Recebidos os autos
07/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:21

Outras decisões
06/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:59

Recebidos os autos
24/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:59

Outras decisões
22/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 11:38

Recebidos os autos
22/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:38

Outras decisões
19/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032550-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANDRE MONTEIRO MOTA, ANDREA LUCIA CARLONI, LEONARDO SILVA BORGES DESPACHO Intimo a executada para manifestar sobre a petição de ID 191939108.

Prazo: 05 dias.

Ficam as partes cientes de que podem apresentar proposta de acordo escrito, nos autos, a qualquer momento, para análise da parte contrária.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 13:25

Recebidos os autos
04/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032550-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANDRE MONTEIRO MOTA, ANDREA LUCIA CARLONI, LEONARDO SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação a penhora apresentada por ANDRÉA LÚCIA CARLONI MOTA.

A executada alega a impossibilidade de penhora de percentual de seu salário por ser a única mantenedora do lar, sendo responsável pelas despesas do lar que envolvem as de seu esposo André e do seu filho Filipe.

Aduz que por esta razão seus proventos líquidos da impugnante restam totalmente comprometidos às suas necessidades de subsistência e de sua família.

Junta documentos para comprovação de suas alegações.

A parte exequente apresentou manifestação à impugnação ao ID 189611198.

Entendo que a impugnação não merece acolhimento.

A decisão impugnada ao mesmo tempo que atendeu aos interesses do credor, permitindo a penhora de percentual do salário da parte executada, atendeu aos preceitos do princípio da dignidade da pessoa humana, respeitando o mínimo existencial para a executada e sua família.

Os documentos juntados pelas partes demonstram que não se trata de pessoa hipossuficiente, que tem padrão de vida acima da média e que os valores penhorados não irão prejudicar sua subsistência.

Por essa razão entendo que permanecem hígidos os argumentos da decisão impugnada, devendo ser rejeitada a impugnação.

Preclusa a presente decisão, comunique-se ao órgão empregador para que realize a penhora salarial, nos termos da decisão de ID 185424271.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:11

Recebidos os autos
25/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032550-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANDRE MONTEIRO MOTA, ANDREA LUCIA CARLONI, LEONARDO SILVA BORGES DESPACHO Intimo ANDREA LUCIA CARLONI para apresentar, no prazo de 5 dias, cópia integral da CTPS do seu esposo e do seu filho.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:50

Recebidos os autos
14/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:26

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032550-59.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANDRE MONTEIRO MOTA, ANDREA LUCIA CARLONI, LEONARDO SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou petição no ID 185383742 pleiteando pela penhora de 30% da remuneração da executada ANDREA LUCIA CARLONI a ser descontado mensalmente pelo órgão pagador.

Por meio da decisão de ID 183248082, foi determinada a expedição de ofício aos órgãos nos quais se noticiou ter o executado vínculo remunerado.

Em resposta ao do ofício (ID 183794297), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios juntou aos autos a ficha financeira de ID 183794297.

Decido.

No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, recentemente o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo seu cabimento mesmo fora das obrigações de pagar prestação alimentar, senão vejamos: 2.

Segundo entendimento jurisprudencial recente, firmado por este Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS.

PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º).

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649.

O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva.

Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2.

Descabe manter imune à penhora para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia, sob o pálio da regra da impenhorabilidade da remuneração (CPC, art. 833, IV, e § 2º), a pessoa física devedora que reside ou residiu em imóvel locado, pois a satisfação de créditos de tal natureza compõe o orçamento familiar normal de qualquer cidadão e não é justo sejam suportadas tais despesas pelo credor dos aluguéis. 3.

Note-se que a preservação da impenhorabilidade na situação acima traria grave abalo para as relações sociais, quanto às locações residenciais, pois os locadores não mais dariam crédito aos comuns locatários, pessoas que vivem de seus sempre limitados salários. 4.

Agravo interno parcialmente provido para modificar a decisão agravada e, em novo exame do recurso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019) PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

Considerando o substrato fático descrito pelo eg.

Tribunal a quo , que consignou expressamente que "há grande movimentação financeira na conta-corrente do agravante, de modo que o saldo existente no momento do bloqueio judicial é proveniente de inúmeros resgates de investimentos e depósitos bancários creditados em sua conta-corrente [...]", a constrição não comprometerá a sua subsistência digna do ora agravante, nem a de sua família. 3.

Ademais,nota-se os argumentos utilizados para fundamentar a violação ao art. 833, IV, do CPC/2015 somente poderiam ter sua procedência verificada mediante reexame das circunstâncias fáticas e das provas carreadas aos autos.

Não cabe a esta Corte, portanto, rediscutir se os valores depositados na conta-corrente n. 52.716-5 possuem natureza salarial, nem se os valores bloqueados na conta-corrente n. 7.522 seriam ao pagamento de funcionários da parte ora agravante, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1389099/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2019, DJe 08/04/2019).

No caso dos autos, a executada é servidora pública junto ao TJDFT e analisando o contracheque juntado verifico que a penhora sobre seus rendimentos líquidos se mostra razoável e não implicará em prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Assim, tendo em vista que a executada percebe remuneração líquida em média de R$ 11.500,00, perfeitamente cabível a penhora de 12% sobre os rendimentos.

Assim, defiro o pedido e determino a penhora mensal de 12% sobre a remuneração bruta, deduzidos os descontos compulsórios referentes a imposto de renda, previdência, assistência médica e pensão alimentícia até a quitação do débito.

Fica a executada intimada da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.

Preclusa a presente decisão, promova a Secretaria a expedição de ofício ao órgão empregador do executado para que efetue mensalmente os descontos até o limite do débito exequendo (ID 185389442) e deposite mensalmente em conta judicial vinculada a este Juízo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:35

Recebidos os autos
05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:35

Deferido em parte o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
01/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:01

Recebidos os autos
17/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:01

Outras decisões
16/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:20

Recebidos os autos
10/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:19

Outras decisões
09/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/01/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 16:18

Processo Desarquivado
09/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:19

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:58

Recebidos os autos
21/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2023 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 13:13

Processo Desarquivado
16/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 14:23

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:27

Recebidos os autos
08/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/08/2023 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 15:21

Processo Desarquivado
04/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:26

Arquivado Provisoramente
25/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 09:59

Recebidos os autos
12/01/2023 09:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2023 09:59

Deferido em parte o pedido de ANDREA LUCIA CARLONI - CPF: *39.***.*45-53 (EXECUTADO)
11/01/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/01/2023 12:31

Processo Desarquivado
11/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:09

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 10:13

Recebidos os autos
28/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2022 12:35

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2022 17:23

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2022 11:05

Processo Desarquivado
06/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:47

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 07:44

Processo Desarquivado
05/07/2022 21:28

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 21:27

Processo Desarquivado
13/01/2020 12:12

Arquivado Provisoramente
10/01/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:38

Expedição de Certidão.
18/12/2019 18:38

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:36

Expedição de Certidão.
18/12/2019 16:30

Recebidos os autos
18/12/2019 16:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/12/2019 15:54

Processo Desarquivado
17/12/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 13:42

Arquivado Provisoramente
14/12/2019 04:42

Processo Desarquivado
14/12/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 10:07

Arquivado Provisoramente
12/12/2019 10:06

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:44

Recebidos os autos
11/12/2019 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 03:15

Publicado Despacho em 09/12/2019.
06/12/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:47

Recebidos os autos
04/12/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/12/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 08:17

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 11:31

Juntada de Certidão
22/11/2019 20:08

Recebidos os autos
22/11/2019 20:08

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/11/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 18:04

Recebidos os autos
18/11/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2019 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2019 18:44

Expedição de Certidão.
14/11/2019 18:44

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 12:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 22:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 18:36

Recebidos os autos
05/11/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/11/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:55

Publicado Decisão em 11/10/2019.
11/10/2019 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:53

Recebidos os autos
09/10/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/10/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 03:43

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:53

Recebidos os autos
26/09/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/09/2019 17:48

Processo Desarquivado
25/09/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 10:55

Arquivado Provisoramente
14/08/2019 04:54

Processo Desarquivado
13/08/2019 05:14

Publicado Decisão em 13/08/2019.
13/08/2019 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 04:49

Publicado Decisão em 13/08/2019.
13/08/2019 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 11:55

Arquivado Provisoramente
09/08/2019 11:07

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:02

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:39

Recebidos os autos
08/08/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 16:01

Recebidos os autos
16/07/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:01

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/07/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 16:36

Recebidos os autos
08/07/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 16:36

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/07/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 03:47

Publicado Certidão em 24/06/2019.
21/06/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 17:01

Expedição de Certidão.
19/06/2019 17:01

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2019 20:13

Recebidos os autos
18/06/2019 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 20:13

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 18:22

Expedição de Certidão.
18/06/2019 18:22

Juntada de Certidão
18/06/2019 13:34

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:34

Decorrido prazo de ANDREA LUCIA CARLONI em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:34

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA BORGES em 17/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 03:21

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 18:16

Juntada de Certidão
22/05/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 18:13

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:13

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706884-46.2021.8.07.0018

Adao Moura da Cruz

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0716102-18.2022.8.07.0001

Leodir Pedro Rech

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0700906-95.2024.8.07.0014

Thiago Henrique Neves Rezende

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Antonio Adeilson Bueno da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0716102-18.2022.8.07.0001

Kasa Motors LTDA

Leodir Pedro Rech

Advogado: Joao Pablo Alves Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0702962-46.2024.8.07.0000

Edvaldo Dias Carvalho Neto

Condominio Jardins dos Angelins

Advogado: Lice Beatriz Scartezini e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 12:39

Exibir Processo