08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701890-68.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

A.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ERIKA SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença e anotado novo valor à causa.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Assim, intime-se a empresa devedora para promover o pagamento do débito no valor de R$ 4.867,96, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Vista ao MP, para ciência.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 20:09:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/02/2025 15:49

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 15:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/07/2024 11:05

Recebidos os autos
30/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701890-68.2022.8.07.0008 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA AGRAVADO: L.

A.

S.

D.

S.

CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 4 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/07/2024 14:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:05

Recebidos os autos
10/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 13:05

Recebidos os autos
10/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:06

Recebidos os autos
07/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/05/2024 11:15

Recebidos os autos
11/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/04/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 13:50

Desentranhado o documento
07/03/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 08:40

Recebidos os autos
26/02/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:14

Recebidos os autos
16/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
01/02/2024 20:51

Recebidos os autos
01/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
31/01/2024 16:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/12/2023 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/10/2023 06:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2023 10:41

Recebidos os autos
05/09/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/09/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2023 20:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:02

Recebidos os autos
15/08/2023 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/08/2023 10:06

Recebidos os autos
14/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716102-18.2022.8.07.0001

Kasa Motors LTDA

Leodir Pedro Rech

Advogado: Joao Pablo Alves Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0702962-46.2024.8.07.0000

Edvaldo Dias Carvalho Neto

Condominio Jardins dos Angelins

Advogado: Lice Beatriz Scartezini e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0032550-59.2012.8.07.0001

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Andre Monteiro Mota

Advogado: Wellington Luiz Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2019 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0743294-26.2022.8.07.0000

Henrique Meireles Tormin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0743294-26.2022.8.07.0000

Henrique Meireles Tormin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 12:05

Exibir Processo