12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA DIVINA SILVERIO BORGES em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713165-81.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA DIVINA SILVERIO BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe não se verificou a existência de cumprimento de sentença provisório decorrente do presente feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:21

Recebidos os autos
15/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:55

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:51

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:17

Recebidos os autos
20/04/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:04

Recebidos os autos
28/03/2023 17:04

Outras decisões
10/03/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/03/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 08:58

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:48

Recebidos os autos
28/02/2023 08:48

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 17:40

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 06:46

Recebidos os autos
15/12/2022 06:46

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/12/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:53

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:51

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:55

Juntada de Certidão
05/12/2022 00:49

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 14:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:22

Recebidos os autos
29/11/2022 17:22

Outras decisões
16/11/2022 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/11/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:02

Recebidos os autos
11/11/2022 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/11/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/11/2022 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 18:00

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
25/10/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 04:21

Recebidos os autos
13/10/2022 04:21

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/10/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:45

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de ANA DIVINA SILVERIO BORGES em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
09/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:54

Recebidos os autos
09/09/2022 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
07/09/2022 11:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 15:51

Recebidos os autos
10/08/2022 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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