21/08/2025 12:21

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 19/08/2025
21/08/2025 12:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2025 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANA DIVINA SILVERIO BORGES em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:52

Recebidos os autos
10/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:52

Recebidos os autos
10/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:52

Recurso extraordinário admitido
10/03/2025 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:40

Recebidos os autos
10/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/03/2025 08:52

Recebidos os autos
08/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ANA DIVINA SILVERIO BORGES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2025.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:20

Conhecido o recurso de ANA DIVINA SILVERIO BORGES - CPF: *85.***.*58-04 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 10:32

Recebidos os autos
04/11/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2024 11:53

Recebidos os autos
29/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
29/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 14:14

Recebidos os autos
28/10/2024 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 13:18

Recebidos os autos
28/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
02/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA DIVINA SILVERIO BORGES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA DIVINA SILVERIO BORGES em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
06/05/2024 15:12

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:42

Recebidos os autos
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:15

Recebidos os autos
04/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
23/02/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:05

Conhecido o recurso de ANA DIVINA SILVERIO BORGES - CPF: *85.***.*58-04 (EMBARGANTE) e provido em parte
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:04

Recebidos os autos
09/11/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/11/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:17

Recebidos os autos
10/10/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/09/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:45

Recebidos os autos
11/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/09/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:44

Recebidos os autos
25/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:08

Conhecido o recurso de ANA DIVINA SILVERIO BORGES - CPF: *85.***.*58-04 (APELANTE) e provido em parte
27/07/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 11:35

Recebidos os autos
23/06/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/06/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023 16:22

Recebidos os autos
15/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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