04/03/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:42

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELLY CORDEIRO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA E ARREMATAÇÃO.

DIREITOS AQUISITIVOS DE BEM IMÓVEL.

VALOR ARREMATADO.

PAGAMENTO DO DÉBITO DO EXECUTADO CESSIONÁRIO DO BEM.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Penhora dos direitos aquisitivos de imóvel do devedor encontra-se prevista no art. 835, inciso XII, CPC.

Realizadas a penhora e a avaliação, “o juiz dará início aos atos de expropriação do bem” (art. 875, CPC), alienação que será feita “em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular” (art. 881, CPC).

Em que pese o esforço argumentativo do espólio agravante no sentido de que o de cujus adquiriu a cessão do bem, consta da certidão de ônus do imóvel a informação de que a executada é a cessionária do imóvel.

Sem retificação do registro do imóvel, é certo que o valor da arrematação dos seus direitos aquisitivos deve, em princípio, ser utilizado para o pagamento do débito vinculado à executada, como bem definido pelo juiz de primeiro grau, registrando-se que eventual direito de indenização em face da executada desafia ação própria 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
01/02/2024 19:29

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ELLY CORDEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 17:11

Recebidos os autos
09/10/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELLY CORDEIRO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 11:40

Recebidos os autos
20/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/09/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PANTALEAO MARTINS ABREU em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SARA CRISTINA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELLY CORDEIRO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/08/2023 12:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 16:47

Recebidos os autos
01/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/08/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:24

Recebidos os autos
26/07/2023 18:24

Indefiro
24/07/2023 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/07/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/07/2023 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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