TJDFT - 0730435-38.2023.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SANTOS E SANTOS

CPF *05.***.*09-28

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 18:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/02/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 13:53

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:11

    Publicado Certidão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0730435-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL SANTOS E SANTOS CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que o dispositivo da Sentença constante no ID 185539738, foi enviado à publicação no DJe, sendo este o teor: "(...) O acordo foi homologado por este Juízo e devidamente cumprido pelo indiciado, conforme comprovantes juntados nos ID’s 176593123 e 185477257.

    Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de GABRIEL SANTOS E SANTOS. (...)" Brasília-DF, 02/02/2024 16:04.

    FERNANDO BARBOSA Servidor Geral

  • 02/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:07

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/02/2024 12:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 02/02/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 13:38

    Transitado em Julgado em 13/09/2023

  • 13/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 13:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/09/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:22

    Expedição de Ata.

  • 13/09/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 15:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/09/2023 16:09

    Homologada a Transação Penal

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 02:43

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:15

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 08/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 18:57

    Desentranhado o documento

  • 28/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 26/07/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 25/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília

  • 24/07/2023 09:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/07/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 17:01

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/07/2023 17:00

    Outras decisões

  • 23/07/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 09:53

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/07/2023 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 18:33

    Juntada de laudo

  • 22/07/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 16:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/07/2023 18:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/07/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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