10/05/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:32

Recebidos os autos
12/04/2024 19:32

Determinado o arquivamento
12/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:29

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714429-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Roubo Majorado (5566) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PAULO HENRIQUE DA SILVA BORGES e outros DESPACHO Converto o depósito do veículo em restituição (ID 185463321).

Em relação aos demais bens ainda apreendidos nos autos, aguarde-se o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, conforme preceitua o art. 123 do Código de Processo Penal, findo o qual, não havendo reclamação por parte dos eventuais interessados, desde já, decreto a sua perda em favor da União.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 17:32:39.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
05/02/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:09

Recebidos os autos
02/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:00

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:02

Expedição de Ofício.
10/01/2024 20:02

Expedição de Ofício.
10/01/2024 20:02

Expedição de Ofício.
10/01/2024 20:02

Expedição de Ofício.
10/01/2024 20:01

Expedição de Ofício.
10/01/2024 20:01

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:34

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:00

Recebidos os autos
12/12/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
11/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 18:19

Recebidos os autos
07/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
07/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
06/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:23

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:44

Juntada de Ofício
29/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:59

Expedição de Ofício.
28/06/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:58

Recebidos os autos
27/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/06/2023 12:53

Recebidos os autos
27/06/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/06/2023 18:45

Juntada de Ofício
26/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 14:35

Juntada de intimação
19/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:08

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 22:43

Expedição de Carta.
07/06/2023 22:43

Expedição de Carta.
07/06/2023 22:42

Expedição de Carta.
06/06/2023 18:43

Recebidos os autos
06/06/2023 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:58

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:16

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:14

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:13

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:08

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:06

Expedição de Termo.
29/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:02

Expedição de Termo.
29/05/2023 15:01

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:58

Expedição de Termo.
26/05/2023 16:24

Expedição de Ofício.
26/05/2023 16:24

Expedição de Ofício.
26/05/2023 16:23

Expedição de Ofício.
26/05/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:06

Juntada de termo
24/05/2023 19:02

Recebidos os autos
24/05/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/05/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 20:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/04/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 16:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/04/2023 16:38

Juntada de ressalva
14/04/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
23/03/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 21:07

Recebidos os autos
14/03/2023 21:07

Mantida a prisão preventida
14/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 16:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
10/03/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
04/03/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 19:03

Juntada de Certidão
17/02/2023 19:01

Expedição de Ofício.
17/02/2023 18:57

Expedição de Mandado.
17/02/2023 18:53

Expedição de Mandado.
17/02/2023 18:51

Expedição de Mandado.
31/01/2023 15:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2023 15:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2023 15:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
23/01/2023 18:05

Recebidos os autos
23/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/01/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:02

Juntada de Certidão
21/01/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 16:25

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:23

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:44

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:18

Juntada de Certidão
25/12/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 19:32

Recebidos os autos
19/12/2022 19:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/12/2022 19:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
18/12/2022 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2022 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:55

Recebidos os autos
16/12/2022 12:55

Declarada incompetência
15/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
15/12/2022 05:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
13/12/2022 20:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2022 15:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/12/2022 15:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/12/2022 15:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 12:30

Expedição de Ofício.
10/12/2022 12:29

Expedição de Ofício.
10/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
10/12/2022 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/12/2022 12:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/12/2022 12:00

Homologada a Prisão em Flagrante
10/12/2022 06:25

Juntada de Certidão
09/12/2022 17:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/12/2022 12:22

Juntada de laudo
09/12/2022 07:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/12/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/12/2022 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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