TJDFT - 0705648-20.2020.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 05:31
Decorrido prazo de KLEIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:38
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705648-20.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: THIAGO DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO Tendo em vista o tempo em que o veículo se encontra apreendido no pátio da delegacia de polícia, bem como que o proprietário, devidamente intimado, não demonstrou ter ajuizado a respetiva demanda judicial com vista à restituição do bem, o que denota ausência de interesse, em sede de interpretação analógica do art. 123 do Código de Processo Penal, decreto a perda do automóvel ainda apreendido nos autos em favor da União.
Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.
Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Santa Maria/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 17:04:02.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
22/02/2024 12:47
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 05:34
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:35
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705648-20.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: THIAGO DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO Tendo em vista o tempo em que o veículo se encontra apreendido no pátio da delegacia de polícia, bem como que o proprietário, devidamente intimado, não demonstrou ter ajuizado a respetiva demanda judicial com vista à restituição do bem, o que denota ausência de interesse, em sede de interpretação analógica do art. 123 do Código de Processo Penal, decreto a perda do automóvel ainda apreendido nos autos em favor da União.
Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.
Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Santa Maria/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 17:04:02.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
05/02/2024 08:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 18:11
Recebidos os autos
-
02/02/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
02/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 04:25
Decorrido prazo de KLEIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:58
Decorrido prazo de KLEIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 08:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/11/2023 02:35
Publicado Despacho em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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04/11/2023 07:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2023 18:06
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 14:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
30/10/2023 14:49
Juntada de Certidão
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15/09/2023 10:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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26/05/2023 15:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
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24/02/2023 03:11
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:28
Publicado Certidão em 08/02/2023.
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07/02/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
01/02/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
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31/01/2023 03:26
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
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20/01/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de KLEIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
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22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de KLEIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
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21/10/2022 23:52
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 00:16
Decorrido prazo de KLEIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
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14/10/2022 00:11
Publicado Decisão em 14/10/2022.
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13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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12/10/2022 00:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2022 23:59:59.
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11/10/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2022 00:28
Publicado Petição em 11/10/2022.
-
10/10/2022 21:20
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 19:55
Recebidos os autos
-
10/10/2022 19:55
Indeferido o pedido de KLEIDSON CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*74-91 (INTERESSADO)
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10/10/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
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10/10/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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07/10/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 07:05
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2022 19:23
Expedição de Carta.
-
30/09/2022 18:57
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 00:04
Expedição de Mandado.
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29/09/2022 23:32
Transitado em Julgado em 22/09/2022
-
23/09/2022 18:32
Recebidos os autos
-
23/09/2022 18:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
23/09/2022 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:20
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59:59.
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12/09/2022 00:42
Publicado Sentença em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
13/07/2022 00:53
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59:59.
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06/07/2022 19:52
Publicado Sentença em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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14/06/2022 01:33
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59:59.
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13/06/2022 07:22
Publicado Edital em 13/06/2022.
-
10/06/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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08/06/2022 07:16
Publicado Despacho em 08/06/2022.
-
07/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 18:55
Expedição de Edital.
-
06/06/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 19:06
Recebidos os autos
-
03/06/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
03/06/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 17:45
Juntada de carta
-
23/05/2022 07:11
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 19:13
Juntada de carta
-
17/05/2022 19:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/05/2022 19:19
Transitado em Julgado em 17/02/2022
-
17/05/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2022 12:29
Expedição de Carta.
-
16/05/2022 22:44
Expedição de Termo.
-
16/05/2022 19:17
Juntada de carta
-
16/05/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 18:50
Juntada de termo
-
16/05/2022 17:53
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:52
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2022 22:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
11/05/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 14:36
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2022 14:36
Desentranhado o documento
-
11/05/2022 13:59
Expedição de Ofício.
-
06/05/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 16:21
Juntada de Petição de memoriais
-
02/05/2022 17:59
Juntada de carta
-
23/03/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 18:08
Expedição de Carta.
-
14/03/2022 18:07
Expedição de Carta.
-
08/03/2022 01:06
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 07/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:35
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
01/03/2022 15:34
Publicado Certidão em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 19:56
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
22/02/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
19/02/2022 02:28
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:16
Publicado Despacho em 11/02/2022.
-
10/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 19:42
Recebidos os autos
-
03/02/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
03/02/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 02:45
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 02:34
Publicado Despacho em 04/10/2021.
-
01/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
29/09/2021 15:28
Recebidos os autos
-
29/09/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
29/09/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 16:39
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
28/09/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
18/09/2021 02:25
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA NASCIMENTO em 17/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:48
Publicado Manifestação em 10/09/2021.
-
09/09/2021 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
06/09/2021 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2021 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 14:06
Recebidos os autos
-
02/09/2021 14:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/09/2021 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
01/09/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 18:05
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 17:38
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2021 15:15, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
26/08/2021 17:53
Recebidos os autos
-
26/08/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
26/08/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2021 12:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 13:29
Juntada de carta
-
06/07/2021 19:42
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 12:39
Juntada de carta
-
26/06/2021 12:53
Expedição de Carta.
-
25/06/2021 18:21
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2021 15:15, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
25/06/2021 18:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2021 16:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
11/06/2021 19:22
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 19:17
Expedição de Ofício.
-
11/06/2021 19:14
Expedição de Mandado.
-
05/06/2021 09:05
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 18:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2021 16:00, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
31/05/2021 19:06
Recebidos os autos
-
31/05/2021 19:06
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2021 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
31/05/2021 15:11
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 12:24
Juntada de carta
-
07/05/2021 16:31
Apensado ao processo #Oculto#
-
24/02/2021 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 18:42
Expedição de Carta.
-
29/01/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 16:17
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/01/2021 19:08
Recebidos os autos
-
21/01/2021 19:08
Recebida a denúncia contra THIAGO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *46.***.*05-06 (INDICIADO)
-
21/01/2021 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
21/01/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/01/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 16:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/01/2021 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 19:26
Juntada de Ofício
-
10/09/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 18:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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