24/08/2024 08:34

Arquivado Provisoramente
24/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
23/08/2024 09:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 07:38

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Houve busca patrimonial sem êxito (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SNIPER).

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, o decurso do prazo prescricional quinquenal (art. 206, § 5º, CC/2002) Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Após, aguarde-se o prazo de suspensão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/05/2024 17:47

Recebidos os autos
30/05/2024 17:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738748-22.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES, VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: LIDER & ESTILO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME, DIVANETE PIMENTA DE AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei os resultados da pesquisa SNIPER.

De ordem do MM.

Juiz, abro vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 dias.
14/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 20:43

Recebidos os autos
02/05/2024 20:43

Deferido o pedido de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES - CPF: *04.***.*34-03 (EXEQUENTE).
02/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:09

Recebidos os autos
15/04/2024 16:09

Indeferido o pedido de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES - CPF: *04.***.*34-03 (EXEQUENTE)
05/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/04/2024 04:43

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:26

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Considerando que o sistema requerido se encontra temporariamente indisponível para consulta neste juízo, resta prejudicado o pedido de ID 187020263.

Fica a parte exequente, ainda, intimada a indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
04/03/2024 13:42

Recebidos os autos
04/03/2024 13:42

Indeferido o pedido de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES - CPF: *04.***.*34-03 (EXEQUENTE)
20/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 07/02/2024.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Postula a Parte Exequente pesquisa junto ao sistema INFOJUD para localização de bens da Parte Executada.

O sistema INFOJUD pesquisa diretamente na base de dados da Receita Federal as declarações de imposto de renda dos contribuintes.

Esses dados estão acobertados pelo sigilo fiscal a teor do que dispõe o art. 198 do Código Tributário Nacional: Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lei Complementar n º 104, de 10 de janeiro de 2001) Este sigilo se ampara no art. 5º, inciso X da Constituição da República: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: .....................................................................................................................................

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Assim, esse sigilo tem matriz constitucional.

Dessarte, o C.

STJ já se manifestou sobre a questão, por maioria, fixando a tese de que é possível a quebra desse sigilo em situações excepcionais, como forma de garantia do prestígio do Poder Judiciário na sua missão de fazer valer o direito: EXECUÇÃO.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, A PEDIDO DO EXEQÜENTE, QUANDO FRUSTRADOS OS ESFORÇOS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO.

ADMISSIBILIDADE.

ART. 600, CPC.

A requisição, frustrados os esforços do exeqüente para localização de bens do devedor para a constrição, é feita no interesse da justiça como instrumento necessário para o Estado cumprir o seu dever de prestar jurisdição.

Não é somente no interesse do credor.

Embargos conhecidos e acolhidos. (EREsp 163.408/RS, Rel.

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/09/2000, DJ 11/06/2001, p. 86) Assim, é possível tal requisição.

No caso concreto o Juízo já procedeu a buscas SISBAJUD e RENAJUD, sem sucesso, pelo que defiro a pesquisa das três últimas declarações de IRPF do requerido pessoa física.

Indefiro a consulta INFOJUD em face da devedora pessoa jurídica, pois não há declaração equivalente ao ajuste de IRPJ que justifique a medida.

Assim, proceda-se à pesquisa e anote-se o sigilo das informações fiscais obtidas.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à ordem de Id 184236845, junto resultado de pesquisa realizada via INFOJUD, sob sigilo.

Atesto que procedi à liberação da visualização dos documentos aos envolvidos.

Ato contínuo, intimem-se os autores acerca do resultado da diligência e para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito.

Brasília/DF, 04 de fevereiro de 2024.

Rubenice Mariá Silva Costa Diretora de Secretaria
04/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 23:03

Recebidos os autos
22/01/2024 23:03

Indeferido o pedido de LIDER & ESTILO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (EXECUTADO)
22/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/01/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 16:55

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:04

Decorrido prazo de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:40

Recebidos os autos
04/10/2023 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
11/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 19:47

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:31

Recebidos os autos
28/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de LIDER & ESTILO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:52

Recebidos os autos
31/07/2023 15:52

Deferido o pedido de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES - CPF: *04.***.*34-03 (EXEQUENTE).
27/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:17

Recebidos os autos
20/06/2023 12:17

Deferido o pedido de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES - CPF: *04.***.*34-03 (EXEQUENTE).
19/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 14:38

Recebidos os autos
25/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:57

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:17

Recebidos os autos
12/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:09

Recebidos os autos
28/04/2023 15:09

Deferido o pedido de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES - CPF: *04.***.*34-03 (EXEQUENTE).
27/04/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/04/2023 12:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:00

Recebidos os autos
13/04/2023 17:00

Deferido o pedido de BRUNO CANEDO DE FRANCA BORGES - CPF: *04.***.*34-03 (EXEQUENTE).
13/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/04/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:12

Expedição de Ofício.
09/03/2023 16:50

Recebidos os autos
09/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:21

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:56

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:13

Recebidos os autos
24/11/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2022 10:13

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:19

Recebidos os autos
22/11/2022 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/11/2022 17:53

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de LIDER & ESTILO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:37

Recebidos os autos
17/10/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:51

Recebidos os autos
13/10/2022 12:51

Determinada a emenda à inicial
11/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2022 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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