18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0703473-46.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LEONARDO GONZALLES LOPES, VITOR AUGUSTO ARBOLEIA SOUZA, ELISETE ARBOLEIA, EDSON DE SOUZA CAMPOS, ANTONIO CARLOS FERREIRA CERTIDÃO Certifico que ainda não consta nos autos as contrarrazões da defesa do réu Edson de Souza Campos ao recurso do Ministério Público (ID 222658873).

De ordem, fica a defesa do réu Edson intimada para apresentar suas contrarrazões.

CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES 7ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
15/09/2025 14:03

Recebidos os autos
15/09/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
29/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 18:28

Juntada de carta de guia
13/08/2025 17:02

Juntada de carta de guia
13/08/2025 16:15

Juntada de carta de guia
12/08/2025 14:47

Juntada de guia de recolhimento
12/08/2025 14:47

Juntada de guia de recolhimento
12/08/2025 14:47

Juntada de guia de recolhimento
12/08/2025 14:47

Juntada de guia de recolhimento
08/08/2025 19:44

Expedição de Carta.
08/08/2025 19:44

Expedição de Carta.
08/08/2025 19:43

Expedição de Carta.
08/08/2025 19:42

Expedição de Carta.
08/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:01

Recebidos os autos
08/08/2025 16:01

Outras decisões
08/08/2025 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:35

Recebidos os autos
06/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:32

Recebidos os autos
19/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/12/2024 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 08:22

Expedição de Carta.
12/12/2024 08:21

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:32

Recebidos os autos
10/12/2024 11:32

Outras decisões
10/12/2024 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
02/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:41

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:40

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:22

Recebidos os autos
30/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:37

Recebidos os autos
22/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/10/2024 11:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 18:09

Recebidos os autos
18/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/10/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:37

Apensado ao processo #Oculto#
14/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:49

Recebidos os autos
11/10/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:18

Recebidos os autos
24/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0703473-46.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LEONARDO GONZALLES LOPES, VITOR AUGUSTO ARBOLEIA SOUZA, ELISETE ARBOLEIA, EDSON DE SOUZA CAMPOS, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, intimo, com urgência, a parte EDSON SOUZA CAMPOS, por meio de seus representantes legais, para apresentar alegações finais, no derradeiro prazo de 05 dias.

CAMILA RIBEIRO TAVARES 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
25/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:20

Recebidos os autos
10/07/2024 15:20

Outras decisões
09/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:11

Recebidos os autos
01/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
01/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:36

Recebidos os autos
19/06/2024 16:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 06:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:23

Recebidos os autos
07/06/2024 18:23

Mantida a prisão preventida
07/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:25

Desentranhado o documento
07/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:19

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:54

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:09

Desmembrado o feito
07/06/2024 15:38

Recebidos os autos
07/06/2024 15:38

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
04/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:45

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:46

Juntada de ata
06/05/2024 10:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 10:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
02/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:53

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 10:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
18/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:00

Recebidos os autos
18/04/2024 12:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/04/2024 12:00

Mantida a prisão preventida
17/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
17/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:55

Recebidos os autos
17/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 09:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
12/04/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:04

Expedição de Carta.
11/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:55

Recebidos os autos
10/04/2024 15:55

Outras decisões
09/04/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703473-46.2021.8.07.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LEONARDO GONZALLES LOPES, VITOR AUGUSTO ARBOLEIA SOUZA, ELISETE ARBOLEIA, ELTON RAMOS DA SILVA, EDSON DE SOUZA CAMPOS, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CERTIDÃO Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 12/04/2024 às 09:00 horas, para Audiência de Interrogatório.

Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/xhk0tF ou pelo QR Code: 02/04/2024 17:14 DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
05/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:53

Expedição de Ofício.
05/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:40

Desentranhado o documento
02/04/2024 17:40

Desentranhado o documento
02/04/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
02/04/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
02/04/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
02/04/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
02/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:22

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:20

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 09:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:04

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
25/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:34

Recebidos os autos
06/03/2024 16:34

Mantida a prisão preventida
05/03/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:57

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:39

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0703473-46.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): REU: HUGO LEONARDO GONZALLES LOPES, VITOR AUGUSTO ARBOLEIA SOUZA, ELISETE ARBOLEIA, ELTON RAMOS DA SILVA, EDSON DE SOUZA CAMPOS, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Em relação ao pedido de ID 185175782, apresentado pela defesa de MATEUS LUCAS CARDOSO GOMES, verifico que após a homologação do acordo de não persecução penal, houve a determinação de desmembramento do feito em relação aos indiciados que assinaram tal acordo com o Ministério Público (ID 158778280), tendo a Secretaria cumprido a ordem (ID 164801542).

Assim, eventual solicitação de reconhecimento de cumprimento de acordo deverá ser feito nos autos 0728674-69.2023.8.07.0001.

Nada a prover acerca do pedido, portanto.

Prossiga-se conforme ordens precedentes.

Intimem-se.

Brasília/DF, 02 de fevereiro de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
05/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:09

Recebidos os autos
02/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
31/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:52

Recebidos os autos
23/01/2024 15:52

Nomeado defensor dativo
23/01/2024 15:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
23/01/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:37

Recebidos os autos
11/01/2024 17:37

Outras decisões
10/01/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/01/2024 19:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:09

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:23

Apensado ao processo #Oculto#
12/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:29

Recebidos os autos
12/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:46

Publicado Edital em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:34

Expedição de Edital.
04/12/2023 17:02

Recebidos os autos
04/12/2023 17:02

Outras decisões
01/12/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:44

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:56

Recebidos os autos
26/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/09/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:51

Expedição de Carta.
11/09/2023 18:49

Expedição de Carta.
11/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:11

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:17

Recebidos os autos
23/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 08:03

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 08:03

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:23

Recebidos os autos
14/08/2023 19:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:04

Desmembrado o feito
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:47

Recebidos os autos
10/08/2023 16:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:29

Recebidos os autos
08/08/2023 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
23/07/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:57

Expedição de Carta.
12/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:18

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:11

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2023 19:39

Recebidos os autos
11/07/2023 19:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:47

Desmembrado o feito
05/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 13:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 14:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2023 14:12

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
25/05/2023 14:03

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2023 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/05/2023 16:01

Recebidos os autos
16/05/2023 16:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:57

Recebidos os autos
10/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:11

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:01

Recebidos os autos
31/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/02/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:30

Recebidos os autos
07/02/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
09/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
20/12/2022 19:38

Recebidos os autos
20/12/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/12/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2022 18:13

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 06:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 00:22

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 15:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:33

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:38

Recebidos os autos
13/12/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/12/2021 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:07

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:09

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Publicado Intimação em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:55

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:56

Recebidos os autos
13/07/2021 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/07/2021 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:35

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:32

Expedição de Certidão.
20/06/2021 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 22:16

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:51

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:25

Recebidos os autos
08/02/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/02/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:08

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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