07/03/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em 21/02/2024
20/02/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSIANO CIPRIANO DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.

EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.

ORDEM CONCEDIDA. 1.

Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a razoável flexibilização no seu cumprimento, devendo eventual demora na conclusão da instrução processual ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa e do número de réus. 2.

Na espécie, evidencia-se o constrangimento ilegal porquanto a segregação cautelar, embora inicialmente legítima, tornou-se ilegal pelo excesso de prazo, tendo em vista que o paciente está preso há 405 dias e ainda pendem diligências a serem realizadas na origem, evidenciando que a sentença não será proferida de imediato. 3.

Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente diante do excesso de prazo, aplicando-se as medidas cautelares de proibição de ausentar-se do Distrito Federal sem autorização do Juízo a quo, proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo a quo, recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga e monitoração eletrônica, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares pelo Juízo a quo e da decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento.
05/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 21:38

Concedido o Habeas Corpus a JOSIANO CIPRIANO DE LIMA - CPF: *32.***.*38-91 (PACIENTE)
01/02/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:48

Juntada de termo
01/02/2024 18:19

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 18:19

Recebidos os autos
01/02/2024 18:15

Expedição de Alvará de Soltura .
01/02/2024 15:50

Recebidos os autos
01/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 17:35

Recebidos os autos
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSIANO CIPRIANO DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
25/01/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:50

Recebidos os autos
11/01/2024 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 21:38

Recebidos os autos
08/01/2024 21:38

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
08/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:43

Desentranhado o documento
21/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
21/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:03

Recebidos os autos
21/12/2023 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/12/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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