16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do atestado de capacidade referente a 7.500 kg de pães (ID 176856798, p.1).

Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para a finalidade de distribuição dos ônus da sucumbência, saliento ser inviável atribuir ao réu SUPERMERCADO CONFIANÇA COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI a autoria do documento falso, o qual, de todo modo, foi apresentado e utilizado pela ré OLIVER COZINHA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., a qual arcará proporcionalmente com os ônus sucumbenciais.

Assim, condeno a autora e OLIVER COZINHA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das custas e dos honorários, nas proporções de 2/3 e 1/3 respectivamente, fixada a verba honorária total em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do artigo 85, §8º, do CPC.

Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento dos honorários em favor dos patronos das rés DMC PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, SUPERMERCADO CONFIANÇA COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI e XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor de cada um.

Ainda, condeno OLIVER COZINHA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento de 10 (dez) vezes o salário mínimo, com amparo no artigo 81, §2º, do Código de Processo Civil, a título de multa.

Com o trânsito em julgado, se inexistentes outros requerimentos, ao arquivo.

Sentença registrada eletronicamente desta data.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
29/08/2025 08:37

Recebidos os autos
29/08/2025 08:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
15/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0721831-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP REQUERIDO: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição.

Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.

Diante do exposto, remetam-se os presentes autos ao NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025, às 18:45:11.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
12/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:53

Recebidos os autos
12/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2025 19:38

Recebidos os autos
10/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:38

Outras decisões
09/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:44

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2025 18:33

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2025 18:29

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2025 02:39

Publicado Ata em 09/06/2025.
07/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/05/2025 18:06

Indeferido o pedido de CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (REQUERENTE)
22/05/2025 18:06

Juntada de oitiva
21/05/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2025 14:56

Recebidos os autos
14/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 12:47

Publicado Edital em 27/02/2025.
27/02/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/01/2025 18:52

Recebidos os autos
29/01/2025 18:52

Outras decisões
29/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 15:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721831-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP REQUERIDO: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os documentos novos localizados no ID 220887224 e ID 220887172.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

Após, autos conclusos. Águas Claras, DF, 9 de janeiro de 2025 12:04:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/01/2025 11:52

Recebidos os autos
14/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:40

Juntada de Petição de especificação de provas
13/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:36

Recebidos os autos
03/12/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:36

Outras decisões
03/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Xavier Lima Comercial Eireli em 10/09/2024 23:59.
23/07/2024 11:18

Publicado Edital em 23/07/2024.
23/07/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0721831-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-83, contra REQUERIDO: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-69, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - CPF/CNPJ: 31.***.***/0002-66, SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-63 e Xavier Lima Comercial Eireli - CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-05, Objeto: Citação de Xavier Lima Comercial Eireli (CNPJ: 26.***.***/0001-05); que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 14:54:35.

Eu, Ricardo Ribeiro, Servidor Geral, subscrevo.

Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
19/07/2024 14:56

Expedição de Edital.
19/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 21:42

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 21:41

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
19/05/2024 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:45

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721831-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP REQUERIDO: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se com a citação do 4°requerido (Xavier Lima Comercial Eireli) na pessoa da sócia Sra.

LUCIANA XAVIER LIMA, conforme endereço informado no Id. 190212457.

Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de março de 2024 18:12:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/03/2024 17:53

Recebidos os autos
19/03/2024 17:53

Deferido o pedido de CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (REQUERENTE).
18/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0721831-31.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento, ID#189400230 - Diligência.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema , AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
13/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
13/02/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721831-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP REQUERIDO: OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos formulados na petição retro.

Proceda-se com a citação da 2°requerida (DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI) na pessoa do sócio Sr.

DELVANDRO MOREIRA COUTRIN, conforme endereço informado no Id. 185490735.

Bem como, proceda-se com a citação do 1° requerido (OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) no novo endereço informado no Id. 185490735.

Por fim, aguarde-se o retorno do mandado de Id. 180069373 (Mandado de citação do 4° requerido - Xavier Lima Comercial Eireli).

Publique-se. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024 17:16:30.
02/02/2024 18:43

Recebidos os autos
02/02/2024 18:43

Deferido o pedido de CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (REQUERENTE).
02/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:25

Recebidos os autos
23/11/2023 18:25

Recebida a emenda à inicial
23/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2023 21:17

Recebidos os autos
13/11/2023 21:17

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/11/2023 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 20:38

Recebidos os autos
03/11/2023 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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