30/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 19:24

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:57

Recebidos os autos
28/03/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:28

Recebidos os autos
27/03/2025 12:28

Outras decisões
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:52

Expedição de Petição.
11/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 23:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:16

Recebidos os autos
19/11/2024 14:16

Outras decisões
19/11/2024 14:07

Outras decisões
19/11/2024 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:54

Recebidos os autos
18/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707702-27.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que trasladei para estes autos a decisão dos autos 0707704-94.2023.

Ao Distrito Federal para apresentar defesa, conforme determinado nos autos referidos: "(...) Por consequência, determino a abertura de prazo para que o ente federativo possa apresentar sua defesa.

Tratando-se de autos que recomendam julgamento conjunto, traslade-se cópia desse despacho para todos os autos associados e intime-se o Distrito Federal para a apresentação de sua defesa.

Certifique-se.

Ciência ao Ministério Público.

Int." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 17:47

Desentranhado o documento
20/08/2024 15:06

Recebidos os autos
20/08/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:49

Recebidos os autos
05/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:38

Publicado Ata em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707702-27.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 194029372) expirou em 31/03/2024.

Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/04/2024 21:08

Outras decisões
01/02/2024 17:26

Recebidos os autos
30/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 16:08

Apensado ao processo #Oculto#
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:49

Apensado ao processo #Oculto#
26/08/2023 20:36

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:24

Juntada de Certidão
30/07/2023 22:18

Desapensado do processo #Oculto#
30/07/2023 22:13

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:12

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:12

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:11

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:11

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:10

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:09

Apensado ao processo #Oculto#
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707702-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Requerente: ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Designe-se audiência de conciliação para realizar juntamente com os autos associados, conforme determinado na decisão de id 164202945.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 14:05:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2023 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:27

Recebidos os autos
24/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:19

Recebidos os autos
04/07/2023 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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