25/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REU: CAROLINE SOUTO DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do Acórdão proferido em Apelação, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 178651970, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Não se tratando de novação, deixo de constituir novo título executivo, remanescendo íntegro aquele no qual já se funda este cumprimento de sentença.

Considerando que o acordo contempla o prazo de 35 (trinta e cinco) meses para o pagamento, com parcelas mensais iniciadas em 14/11/2023, SUSPENDO o curso processual até o dia 14/9/2026.

Considerando o extenso número de parcelas, DETERMINO o arquivamento dos autos.

A superveniência do acordo que ora se homologa não é causa de extinção do feito.

Assim, na hipótese de inadimplemento do devedor, bastará uma simples petição do credor para que se desarquivem os autos e se restabeleça a marcha processual, sem a necessidade do recolhimento de custas por esse pleito.

Alcançada a data prevista, caso nenhuma das partes sinalize diversamente, este Juízo presumirá quitada a obrigação e estará habilitado a proferir sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).

Preclusa, arquivem-se, com as diretrizes acima.

Intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
03/07/2024 15:28

Recebidos os autos
03/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2024 17:35

Recebidos os autos
27/06/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714221-40.2021.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: CAROLINE SOUTO DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte RÉ não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada à apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 08:41:25.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
05/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de CAROLINE SOUTO DE MORAIS em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714221-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REU: CAROLINE SOUTO DE MORAIS S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença de ID 180390288, por meio da qual o embargante se insurge, alegando a presença de contradição, haja vista ser necessária a suspensão do feito, e não sua extinção.

Intimada, a parte contrária não se manifestou.

Eis o relatório.

Decido.

A leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer contradição que demande esclarecimento além daqueles já consignados no ato.

Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito, uma vez que os embargos de declaração não são a via processual adequada para rediscussão da matéria.

Por fim, consigno que, nos termos do disposto no art. 313, II, do CPC, o processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que por prazo não superior a seis meses (art. 313, § 4º, do CPC).

Assim sendo, a manutenção de suspensão do feito até 14/9/2026, de acordo com o instrumento de transação homologado (ID 178651970), não encontra respaldo no ordenamento jurídico, situação a qual desafia a extinção do feito, exatamente conforme consignado na Sentença de ID 180390288.

De mais a mais, eventual descumprimento do acordo fará surgir interesse processual a justificar a deflagração da fase de cumprimento de sentença.

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegra a Sentença embargada.

Transitada em julgado, arquive-se, com os registros de praxe.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/02/2024 21:36

Recebidos os autos
02/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de CAROLINE SOUTO DE MORAIS em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de CAROLINE SOUTO DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:23

Recebidos os autos
18/12/2023 20:23

Outras decisões
13/12/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:43

Recebidos os autos
05/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:43

Homologada a Transação
04/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:18

Recebidos os autos
22/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:18

Outras decisões
20/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 08:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/10/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 19:38

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:23

Recebidos os autos
07/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 16:46

Recebidos os autos
14/09/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/09/2021 23:18

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:40

Recebidos os autos
13/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:40

Outras decisões
10/09/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/09/2021 18:41

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de CAROLINE SOUTO DE MORAIS em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 18:59

Recebidos os autos
26/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:21

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 22:07

Expedição de Certidão.
16/07/2021 22:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:41

Expedição de Mandado.
05/05/2021 13:59

Recebidos os autos
05/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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