20/06/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
20/06/2024 14:03

Transitado em Julgado em 20/06/2024
27/05/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024
24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2024 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024
23/05/2024 22:10

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
16/04/2024 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/04/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/03/2024 23:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0710936-57.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EDILSOM FRANCISCO DE OLIVEIRA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Por meio da petição de ID 176845813, o Embargante requereu a concessão dos benefício da gratuidade de justiça.

Na oportunidade, juntou aos autos comprovante de recebimento de benefício previdenciário.

Para que seja analisado o requerimento de gratuidade, é necessário que o Embargante complementem a documentação, trazendo aos autos: declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, caso declare (ou comprovante de extraído do site da Receita Federal do Brasil que demonstre a não apresentação das declarações de renda) e extratos bancários, completos e legíveis, dos últimos 3 (três) meses, a fim de que seja comprovada a efetiva hipossuficiência financeira.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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