02/02/2024 15:28

Baixa Definitiva
02/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:27

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
29/11/2023 13:19

Recebidos os autos
29/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
31/10/2023 15:37

Juntada de ato ordinatório
31/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:26

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2023 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
18/10/2023 10:39

Recebidos os autos
18/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/10/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:44

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 13:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/10/2023 01:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:21

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:45

Recebidos os autos
15/09/2023 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 17:42

Recebidos os autos
17/08/2023 14:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/08/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/08/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:34

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 14:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 28/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:15

Recebidos os autos
21/07/2023 15:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
21/07/2023 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023 15:12

Recebidos os autos
19/06/2023 10:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/06/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:40

Recebidos os autos
06/06/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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