10/03/2025 13:48

Baixa Definitiva
10/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:32

Transitado em Julgado em 07/03/2025
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
30/01/2025 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 18:50

Recebidos os autos
28/11/2024 11:56

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/11/2024 11:02

Recebidos os autos
30/10/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/10/2024 17:05

Recebidos os autos
30/09/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:11

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 16:03

Desentranhado o documento
02/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:14

Recebidos os autos
01/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:12

Recebidos os autos
14/06/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
06/06/2024 16:32

Recebidos os autos
06/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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