STJ - 0015483-60.2007.8.07.0000

13/10/2022 12:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/10/2022 12:39

Transitado em Julgado em 13/10/2022

05/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição nº 898531/2022

05/10/2022 18:05

Protocolizada Petição 898531/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2022

20/09/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

19/09/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

23/08/2022 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2022 07:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/08/2022 17:10

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1885139)

09/08/2022 12:34

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/07/2022 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 605185/2022

21/07/2022 10:51

Protocolizada Petição 605185/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/07/2022

24/06/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 215949/2022 - EDcl no AgInt no

23/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0215949 - EDcl no AgInt no AREsp 1885139 - Publicação prevista para 24/06/2022

16/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00215949/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1885139/DF

04/05/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)

29/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022 17:07

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00215949/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1885139/DF

07/04/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/04/2022 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 261858/2022

07/04/2022 14:50

Protocolizada Petição 261858/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2022

29/03/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2022 Petição Nº 215949/2022 -

28/03/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 215949/2022. Publicação prevista para 29/03/2022)

25/03/2022 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 215949/2022

25/03/2022 19:57

Protocolizada Petição 215949/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2022

25/03/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1051377/2021 - AgInt

24/03/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1051377 - AgInt no AREsp 1885139 - Publicação prevista para 25/03/2022

21/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01051377/2021 - AgInt no AREsp 1885139/DF

15/03/2022 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000135-2022-AJC-2T)

04/03/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2022

03/03/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/03/2022 17:03

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051377/2021 - AgInt no AREsp 1885139/DF

02/02/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

31/01/2022 23:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31279/2022

31/01/2022 23:28

Protocolizada Petição 31279/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2022

18/11/2021 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2021 Petição Nº 1051377/2021 -

17/11/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1051377/2021. Publicação prevista para 18/11/2021)

17/11/2021 13:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1051377/2021

17/11/2021 13:17

Protocolizada Petição 1051377/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2021

04/11/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021 23:50

Conheço do agravo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF para não conhecer do Recurso Especial

22/10/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/10/2021 09:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 376511 (2013/0250922-8)

29/09/2021 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2021 12:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021 Petição Nº 562532/2021 - AgInt

06/08/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0562532 - AgInt no AREsp 1885139 - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021 18:10

Revogada decisão anterior datada de 09/06/2021

03/08/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/08/2021 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 677821/2021

01/08/2021 13:55

Protocolizada Petição 677821/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2021

16/06/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2021 Petição Nº 562532/2021 -

15/06/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 562532/2021. Publicação prevista para 16/06/2021)

15/06/2021 14:42

Juntada de Petição de agravo interno nº 562532/2021

15/06/2021 14:40

Protocolizada Petição 562532/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2021

10/06/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

09/06/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2021

09/06/2021 15:50

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

14/05/2021 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2021 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS