27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:11

Juntada de carta de guia
09/07/2025 16:55

Juntada de guia de execução definitiva
08/07/2025 18:40

Recebidos os autos
08/07/2025 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
02/07/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
13/06/2025 11:49

Recebidos os autos
18/09/2024 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:23

Recebidos os autos
11/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 20:10

Recebidos os autos
28/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712800-35.2023.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO EDUARDO VIANA DE SOUSA DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, PABLO EDUARDO VIANA DE SOUSA (IDs 206535668).

Junte-se o mandado de intimação do réu.

Por conseguinte, com o processo em ordem, determino o encaminhamento dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para apresentação das razões e contrarrazões, na forma do art. 600, §4, do CPP, e para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Gama-DF.

Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
16/08/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:55

Recebidos os autos
12/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:22

Recebidos os autos
30/07/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/07/2024 16:04

Recebidos os autos
29/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712800-35.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO EDUARDO VIANA DE SOUSA CERTIDÃO Nesta data, faço vistas dos autos à Defesa do acusado para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

Gama/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria
29/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
04/04/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:11

Juntada de gravação de audiência
22/03/2024 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:58

Expedição de Ofício.
15/03/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0712800-35.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO EDUARDO VIANA DE SOUSA CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 02/04/2024 15:10, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTlmNzY3NmEtM2Y3Zi00MjcxLTljOTEtYjQyNDI3ZmRjNmU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
05/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
01/02/2024 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:28

Recebidos os autos
31/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
20/01/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:57

Expedição de Ofício.
06/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:10

Recebidos os autos
01/12/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/11/2023 14:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/11/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 07:53

Recebidos os autos
22/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
16/11/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 17:59

Juntada de Ofício
16/11/2023 17:37

Juntada de Ofício
16/11/2023 16:26

Juntada de Ofício
16/11/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 16:15

Desentranhado o documento
16/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:40

Juntada de Ofício
16/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:14

Recebidos os autos
14/11/2023 21:14

Revogada a Prisão
14/11/2023 21:14

Declarada incompetência
13/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/10/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:38

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:31

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:30

Recebidos os autos
20/10/2023 15:30

Declarada incompetência
19/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:18

Recebidos os autos
17/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
11/10/2023 08:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/10/2023 07:55

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:00

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2023 15:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/10/2023 15:39

Homologada a Prisão em Flagrante
10/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:27

Juntada de gravação de audiência
10/10/2023 09:38

Juntada de gravação de audiência
10/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 04:43

Juntada de laudo
09/10/2023 23:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 23:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2023 04:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2023 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 02:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 02:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/10/2023 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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