19/04/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:45

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRTA MARIA PEREIRA DIAS em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO EM DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERA INSATISFAÇÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não há que se falar em violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, se os termos constantes da decisão são suficientes para acolher ou rejeitar a pretensão.

Isso porque a fundamentação contrária aos interesses da parte não enseja omissão, contradição ou erro no julgamento, sobretudo quando se verifica que os argumentos demonstram o nítido interesse de reexame de questões enfrentadas. 2.

Recurso não provido.
19/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:36

Conhecido o recurso de MIRTA MARIA PEREIRA DIAS - CPF: *39.***.*80-59 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0747671-06.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MIRTA MARIA PEREIRA DIAS AGRAVADO: FRANCISCA FELIX REBOUCAS, DEUSDEDIT FELIX LIMA, CONCEICAO DE MARIA FELIX LIMA, MARTA REGIA FELIX LIMA RÉU ESPÓLIO DE: LUCIO CORREIA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDA RIBEIRO CORREIA LIMA D E S P A C H O Observo que não há nos autos do recurso e da ação de origem qualquer prova ou elemento que demonstre a miserabilidade da recorrente apta a legitimar a concessão de gratuidade de justiça.

Não houve deferimento do benefício na instância primeva.

Sequer consta alguma declaração de hipossuficiência e/ou pedido de gratuidade, fato que, ainda assim, também não ensejaria o deferimento automático da benesse.

Ademais, conforme o caput do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, a parte deve comprovar o recolhimento do preparo do recurso no ato da interposição, salvo se estiver amparada pelo benefício da gratuidade de justiça.

Não é o caso dos autos.

Com efeito, deve a recorrente comprovar o pagamento do preparo do recurso, na forma do artigo 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
02/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 13:54

Recebidos os autos
26/01/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:25

Recebidos os autos
17/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 04:18

Recebidos os autos
26/12/2023 04:18

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCIO CORREIA LIMA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:53

Recebidos os autos
10/11/2023 18:53

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/11/2023 11:03

Recebidos os autos
08/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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