29/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:47

Publicado Ata em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
27/08/2025 14:51

Outras decisões
27/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ROSELITA PEDRO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de WALTER MANOEL DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706557-63.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WALTER MANOEL DOS SANTOS, ROSELITA PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MURILO AMARAL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA para o dia 27/08/2025 Hora: 14:00, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

O aplicativo MICROSOFT TEAMS é gratuito e pode ser encontrado no https://portal.office.com ou nas lojas de aplicativos dos celulares Androide ou IOS.

Em conformidade com o entendimento do MM.

Juiz de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal; Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC; Incluí a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA no Microsoft Teams.

O link para acesso à audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/QnsBzp De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Fábio Martins de Lima, seguem orientações a partes, testemunhas e advogados: 1) A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. 1.1) Se estiver usando um dispositivo móvel (tablet ou celular) é necessário instalar a ferramenta, que pode ser baixado na loja de aplicativos do seu aparelho. 1.2) Caso use o computador, poderá acessar a sala pelo link indicado acima (ao acessar a sala pelo link, clicar em CONTINUAR NESTE NAVEGADOR). 1.3) Verifique com antecedência se o aparelho que você vai usar está funcionando corretamente. É recomendável que todos (partes, testemunhas e advogados) baixem a aplicação com alguma precedência de modo a evitar contratempos no momento do ato. 2) Procure estar em um local tranquilo e bem iluminado, com acesso à internet compatível. 3) É importante também que você tenha um documento de identificação pessoal em mãos, é possível que lhe seja requerido. 4) As testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente que as partes e os advogados, e também deverão estar separadas umas das outras, a fim de garantir a incomunicabilidade durante a realização do ato. 5) Email do secretário de audiências do juízo para dúvidas operacionais: [email protected] DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
05/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 21:29

Recebidos os autos
02/06/2025 21:29

Outras decisões
24/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2025 13:40

Recebidos os autos
24/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 26/02/2025 23:59.
09/12/2024 02:24

Publicado Edital em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:26

Expedição de Edital.
29/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
26/11/2024 16:39

Outras decisões
04/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706557-63.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WALTER MANOEL DOS SANTOS, ROSELITA PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MURILO AMARAL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na data de hoje, 02/10/2024, adentraram à sala virtual, o autor, WALTER MANOEL DOS SANTOS e suas testemunhas, AUDEMI GONÇALVES, FRANCISCO DANTAS DE SOUSA e GILDIVAN AVELINO DE SOUZA.

Ausentes o Advogado do autor, o requerido e seu Advogado.

Certifico ainda que, o autor e suas testemunhas, o Secretário de Audiências e o MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima aguardaram na sala virtual até as 14:17 minutos, sem que nenhum dos Advogados, seja do autor, seja do requerido entrasse na sala, momento em que o magistrado determinou o fechamento da sala e a confecção desta certidão.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, remeto os autos conclusos para Sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
02/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706557-63.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WALTER MANOEL DOS SANTOS, ROSELITA PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MURILO AMARAL DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião de área particular.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante o exercício da posse ad usucapionem sobre a área em discussão.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova testemunhal e pelos documentos já juntados aos autos.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Faculto ao autor a apresentação rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato.

Faculto, ainda, ao autor a apresentação de alguma prova documental demonstrando o efetivo exercício de posse na área, como, por exemplo, recebimento no local de correspondência e produtos adquiridos no varejo, insumos agrícolas ou qualquer outro documento demonstrando a contratação de serviços para o local, podendo ser, inclusive, faturas das concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e energia (CEB e CAESB).

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Paranoá/DF, 9 de julho de 2024 20:12:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 11:38

Recebidos os autos
10/07/2024 11:38

Outras decisões
10/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de CARMELITA FERREIRA DE ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:58

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCIVANIA JOSE GOMES em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MURILO AMARAL DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706557-63.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WALTER MANOEL DOS SANTOS, ROSELITA PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MURILO AMARAL DA SILVA DECISÃO Confinantes citados - ROBSON FERREIRA PEDRO (ID 177992778), RIVONILDO ALVES PEDRO (ID 178031383), REGINALDO ALVES PEDRO (ID 178031388), e JOAO RODRIGUES CHAVES (ID 178455374).

O Ministério Público informou não possuir interesse em intervir no feito (ID 186636787), bem como o Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral do DF (ID 187136140).

Dê-se baixa.

Procedo o cadastramento dos cônjuges dos confinantes - ELIANE MARTINS DOS SANTOS e CARMELITA FERREIRA DE ALMEIDA.

Ao autor para indicar CPF válido para o cadastramento e citação de LUCIVÂNIA JOSÉ GOMES, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se Mandado de Citação dos cônjuges dos confinantes indicados, conforme endereço indicado na petição de ID 187576215.

Considerando manifestação dos autores, indicando que a certidão de matrícula do imóvel se encontra em nome do requerido MURILO AMARAL (ID 187576222), intime-se o requerido para esclarecer quanto à transferência do bem a terceiros por meio de contrato de cessão de direitos, se o caso, informando, ainda, o nome e demais dados da pessoa para qual o imóvel foi transferido, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 14:50:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

Outras decisões
29/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 12:28

Expedição de Ofício.
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706557-63.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: WALTER MANOEL DOS SANTOS, ROSELITA PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MURILO AMARAL DA SILVA DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para esclarecer quanto ao proprietário do imóvel que pretende usucapir, tendo em conta que o requerido indicado nos autos informou não ser o proprietário do bem (ID 179664150).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ainda, esclareça quanto aos cônjuges dos confinantes, indicando nome para citação, se o caso, uma vez que a natureza real da ação implica a inclusão no polo passivo do cônjuge do confinante. 2.

Considerando a não manifestação nos autos o Distrito Federal, expeça ofício à Fazenda Pública do Distrito Federal, para manifestação acerca de eventual interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

A Terracap e a União informaram não ter interesse no feito (ID 179848024 e 180498715).

Dê-se baixa.

Dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste como entender de direito.

I.

Paranoá/DF, 1 de fevereiro de 2024 19:21:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/02/2024 21:24

Recebidos os autos
02/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:24

Outras decisões
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
28/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:02

Recebidos os autos
12/12/2023 18:02

Outras decisões
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CHAVES em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:07

Decorrido prazo de RIVONILDO ALVES PEDRO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA PEDRO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES PEDRO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:42

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:41

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:32

Recebidos os autos
06/11/2023 19:32

Outras decisões
31/10/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/10/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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