09/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704460-94.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO Vistos, etc.

Com razão a exequente em seu pleito de ID 248567390.

Resta pendente de levantamento no feito, a quantia necessária ao pagamento da RPV de ID 220445857, cujo depósito ocorreu no ID 225432666; valor que diz respeito ao pagamento da parcela incontroversa dos honorários sucumbenciais.

Assim, libere-se, de imediato, ao exequente, com observância dos dados bancários já informados.

Ademais, aguarde-se o julgamento do AI n. 0711427-10.2025.8.07.0000, ID 233897184, para a definição do valor remanescente aqui devido.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 15:47:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 16:02

Recebidos os autos
04/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2025 07:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704460-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 13:30:16.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
22/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:47

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
29/05/2025 13:12

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:16

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 05:15

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:20

Recebidos os autos
01/04/2025 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 20:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:30

Recebidos os autos
28/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704460-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conheço dos embargos opostos pelo Distrito Federal, mas constato que a questão já apreciada nos autos do AI n. 0745888-76.2023.8.07.0000, ID 200086225, o qual já transitou em julgado e decidiu pela aplicação da Taxa Selic em conformidade com a Emenda Constitucional n. 113/2021.

Verifico ainda que aparte executada não questionou sobre a aplicação da Resolução CNJ n. 303 do CNJ naqueles autos, que era a oportunidade processual adequada.

Assim e, considerando, que na peça de ID 213473918, o DF se insurge quanto à aplicação da Taxa Selic com base na EC 113/2021 e na resolução CNJ n. 303 do CNJ, matéria ainda apreciada nestes autos, passo a fazê-lo.

Embora, frise-se, ciente do trânsito em julgado do recurso acima mencionada, analiso.

Nessa linha entendo que a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, a forma de cálculo realizada pela Contadoria está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

Desse modo mantenho a Decisão de ID 224081840 por seus próprios fundamentos, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 18:53:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:52

Recebidos os autos
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:59

Recebidos os autos
18/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:38

Recebidos os autos
29/01/2025 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
30/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704460-94.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos da Certidão de ID 221342541 , verifico que este Juízo já oportunizou as partes manifestação e proferiu decisão em conformidade com o resultado dos AGIs 0702929-56.2024.8.07.0000 (ID 211617874) e 0745888-76.2023.8.07.0000 (ID 200086225).

Nesse contexto, uma vez finalizada as expedições já deferidas quanto à parcela incontroversa do crédito, necessária a intimação das partes quanto aos cálculos da Contadoria de ID 212796430 (valores controvertidos).

Prazo de 5 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 15:15:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
18/12/2024 22:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:52

Recebidos os autos
18/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:32

Expedição de Ofício.
09/12/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 14:47

Desentranhado o documento
09/12/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 14:45

Desentranhado o documento
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:57

Recebidos os autos
04/12/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:57

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA - CPF: *24.***.*88-04 (EXEQUENTE).
28/11/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/11/2024 18:15

Juntada de Ofício de requisição
21/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Recebidos os autos
29/10/2024 14:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
28/10/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 22:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:17

Recebidos os autos
08/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:17

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA - CPF: *24.***.*88-04 (EXEQUENTE).
07/10/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704460-94.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o trânsito em julgado do AI n. 0702929-56.2024.8.07.0000, ID 211617873.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 22:21:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/09/2024 23:22

Recebidos os autos
23/09/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2024 08:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:48

Recebidos os autos
14/06/2024 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 18:48

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA - CPF: *24.***.*88-04 (EXEQUENTE).
13/06/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 08:07

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704460-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista a decisão proferida pela 2ª Turma Cível nos autos do AI n. 0745888-76.2023.8.07.0000, ID 185399697, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento final do referido recurso.

Em razão deste sobrestamento a Decisão de ID 180576122 não será cumprida neste momento processual, assim, as expedições somente ocorrerão após o julgamento final do AI acima mencionado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:10:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
02/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:03

Recebidos os autos
02/02/2024 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2024 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:14

Recebidos os autos
05/12/2023 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:52

Recebidos os autos
07/11/2023 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:13

Recebidos os autos
27/10/2023 18:13

Outras decisões
27/10/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:09

Recebidos os autos
16/10/2023 17:09

Outras decisões
13/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:28

Recebidos os autos
29/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:14

Recebidos os autos
04/12/2022 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
01/12/2022 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:36

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 00:10

Publicado Sentença em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:37

Recebidos os autos
22/08/2022 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2022 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 00:35

Publicado Sentença em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 19:36

Recebidos os autos
27/07/2022 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2022 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 12:41

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:03

Recebidos os autos
27/06/2022 15:03

Deferido o pedido de
27/06/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 18:42

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 20:19

Juntada de Certidão
29/05/2022 19:10

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:34

Recebidos os autos
18/04/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2022 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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