05/09/2025 03:27

Decorrido prazo de INDIARA DE SOUZA SANTOS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0002254-69.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração de ID 247053472.

Primeiro porque o parcelamento do débito possibilita à inventariante emitir certidão positiva com efeitos de negativa.

Lado outro, considerando as diligências pendentes até a homologação da partilha, haverá tempo mais do que suficiente para que a inventariante promova a quitação do referido débito e emita a respectiva certidão.

Cumpram-se as determinações de ID 246953498.

BRASÍLIA, DF datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:44

Recebidos os autos
25/08/2025 17:44

Indeferido o pedido de MARIANA SOUZA PINHEIRO - CPF: *39.***.*46-04 (INVENTARIANTE)
25/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2025 19:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/08/2025 17:44

Recebidos os autos
20/08/2025 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:25

Recebidos os autos
01/08/2025 12:25

Indeferido o pedido de MARIANA SOUZA PINHEIRO - CPF: *39.***.*46-04 (INVENTARIANTE)
29/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:37

Recebidos os autos
01/07/2025 18:37

Deferido em parte o pedido de MARIANA SOUZA PINHEIRO - CPF: *39.***.*46-04 (INVENTARIANTE)
25/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/06/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.
31/03/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:49

Recebidos os autos
13/02/2025 18:49

Deferido o pedido de B. C. G. P. - CPF: *13.***.*03-58 (EXEQUENTE).
12/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/02/2025 08:22

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:09

Recebidos os autos
29/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0002254-69.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: HERDEIRO: MARIANA SOUZA PINHEIRO, UZIENE DOS SANTOS FRANCA, INDIARA DE SOUZA SANTOS, JOSE MARIANO DE SOUZA, ALESSANDRO VASCONCELOS SOUZA, ALESSANDRA VASCONCELOS SOUZA, PEDRO ALEX VASCONCELOS SOUZA, EDVALDO SEVERINO DOS SANTOS, EURIPEDES SOUZA Requerido: INVENTARIADO(A): OLIVIO SEVERINO DOS SANTOS, EDITE DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria de nº 002/2019 deste juízo: tendo em vista o pedido retro, fica intimada a inventariante/requerente para cumprimento das medidas precedentes em novo prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 18:59:34.

SELMA MOTA EVANGELISTA Diretora de Secretaria Teeeeeeeest Teeeeeeeest
25/07/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 23:59

Recebidos os autos
11/05/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 23:14

Recebidos os autos
10/04/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 21/03/2024 23:59.
05/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0002254-69.2017.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO: MARIANA SOUZA PINHEIRO, INDIARA DE SOUZA SANTOS, JOSE MARIANO DE SOUZA, ALESSANDRO VASCONCELOS SOUZA, ALESSANDRA VASCONCELOS SOUZA, PEDRO ALEX VASCONCELOS SOUZA, EDVALDO SEVERINO DOS SANTOS, EURIPEDES SOUZA REQUERENTE: UZIENE DOS SANTOS FRANCA INVENTARIADO(A): OLIVIO SEVERINO DOS SANTOS, EDITE DE SOUZA SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por MARIANA SOUZA PINHEIRO e outros em razão do falecimento de OLIVIO SEVERINO DOS SANTOS e outros.

A inventariante apresentou petição esclarecendo que "(...) há débitos de IPTU não quitados, bem como que até o momento que até o momento não conseguiu reunir recursos financeiros para pagamento dos impostos (...)" e requereu a dilação do prazo (id.183778871).

Nesse sentido, defiro o pedido de id.183778871 e concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, a fim de a inventariante cumpra integralmente a decisão de id. 182036646.

Friso que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC, tais como IPTU).

Vindo a comprovação, intime-se o ente fiscal.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024, às 16:17:59.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
26/01/2024 23:27

Recebidos os autos
26/01/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/01/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:20

Recebidos os autos
15/12/2023 09:20

Deferido o pedido de UZIENE DOS SANTOS FRANCA - CPF: *93.***.*67-34 (REQUERENTE).
06/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de INDIARA DE SOUZA SANTOS em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 22:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 23:46

Recebidos os autos
21/10/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 01:07

Recebidos os autos
02/09/2023 01:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/08/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:50

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 23:15

Recebidos os autos
22/06/2023 23:15

Deferido o pedido de MARIANA SOUZA PINHEIRO - CPF: *39.***.*46-04 (HERDEIRO).
22/06/2023 09:35

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/06/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIANA SOUZA PINHEIRO em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:35

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:49

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
10/02/2023 19:29

Recebidos os autos
10/02/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/01/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 01:03

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 00:21

Recebidos os autos
22/09/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO ALEX VASCONCELOS SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO VASCONCELOS SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EDVALDO SEVERINO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA VASCONCELOS SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INDIARA DE SOUZA SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EURÍPEDES DE SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DE SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 14:30

Recebidos os autos
20/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/08/2022 15:40

Recebidos os autos
18/08/2022 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
17/08/2022 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2022 11:41

Recebidos os autos
16/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/08/2022 18:59

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA SANTOS em 10/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
29/06/2022 19:51

Recebidos os autos
29/06/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de JOSÉ IDEMAR RIBEIRO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:33

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 14:08

Desentranhado o documento
19/05/2022 01:09

Expedição de Certidão.
18/05/2022 22:35

Expedição de Termo.
18/05/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 23:17

Recebidos os autos
04/05/2022 23:17

Nomeado outro auxiliar da justiça
27/04/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
23/03/2022 23:03

Recebidos os autos
23/03/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/03/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 11:41

Recebidos os autos
06/03/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de JOSÉ IDEMAR RIBEIRO em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/02/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
05/02/2022 23:28

Recebidos os autos
05/02/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/02/2022 09:33

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:10

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de UZIENE DOS SANTOS FRANCA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:24

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
20/07/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:39

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
19/05/2021 12:19

Recebidos os autos
19/05/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/03/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 23:40

Recebidos os autos
23/02/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/01/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:40

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:29

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/11/2020 15:29

Cancelada a movimentação processual
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 00:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 12:33

Recebidos os autos
30/10/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/10/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 23:20

Recebidos os autos
15/10/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/10/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSÉ IDEMAR RIBEIRO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 14/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:08

Publicado Intimação em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 23:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:49

Recebidos os autos
16/09/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/09/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 02:47

Publicado Intimação em 24/07/2020.
23/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 21:55

Recebidos os autos
21/07/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/07/2020 09:47

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 23:49

Recebidos os autos
01/07/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/06/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 23:15

Juntada de Certidão
19/06/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 22:33

Recebidos os autos
01/06/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/05/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Intimação em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 23:27

Recebidos os autos
22/05/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/05/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.
20/04/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:34

Recebidos os autos
23/03/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 02:04

Publicado Intimação em 11/02/2020.
10/02/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 23:54

Recebidos os autos
06/02/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/01/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 21:34

Recebidos os autos
07/11/2019 21:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 15:08

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/09/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 15:15

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 05/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 13:45

Publicado Intimação em 15/08/2019.
15/08/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:40

Recebidos os autos
12/08/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/08/2019 06:02

Decorrido prazo de FABIANO EURIPEDES DE SOUSA em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 07:35

Publicado Intimação em 19/07/2019.
18/07/2019 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 22:41

Recebidos os autos
16/07/2019 22:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 05:37

Publicado Intimação em 15/07/2019.
13/07/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/07/2019 16:38

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 12:06

Recebidos os autos
09/07/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/06/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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