TJDFT - 0732635-07.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO FEITOSA DE CASTRO

CPF *55.***.*41-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB: 62900/DF

CPF *27.***.*64-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:45

    Determinado o Arquivamento

  • 07/02/2024 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 03:04

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0732635-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de pedido de desarquivamento do feito formulado pela Defesa da ofendida no ID 179337712.

    O presente feito foi arquivado tendo em vista que os fatos que eram apurados nesse feito se encontram sendo apurados nos autos 0720354-19.2022.8.07.0016, inclusive com denúncia oferecida englobando as condutas que aqui foram investigadas, a fim de evitar o bis in idem, conforme decisão de ID 178836611.

    O Ministério Público manifestou-se no ID 179980209 requerendo a manutenção do arquivamento do feito e quanto ao suposto crime de estupro, requereu vista dos autos nº 0720354-19.2022.8.07.0016, para analisar o possível aditamento da denúncia ajuizada.

    Deste modo, considerando que os fatos a que se refere o presente inquérito já são tratados nos autos 0720354-19.2022.8.07.0016, mantenho a decisão de arquivamento, sob pena de incursão em 'bis in idem'.

    Lado outro, dê-se vista conjunta dos presentes autos com os autos 0720354-19.2022.8.07.0016 ao Ministério Público para análise da prática, em tese, de crime de estupro, como requerido.

    Ressalto que, eventualmente formada a 'opinio delicti' no tocante a este último, a denúncia oferecida naqueles autos poderá ser aditada para inclusão da respectiva acusação.

    BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023.

    ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto

  • 30/01/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 29/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 29/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 04:23

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 17:03

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 23/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:40

    Determinado o arquivamento

  • 20/11/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 20/11/2023 15:56

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 20/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 11:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 12/04/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 30/11/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 20:27

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/08/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 20:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/08/2022 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 27/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 28/06/2022 16:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/06/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 27/06/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 12:44

    Declarada incompetência

  • 14/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 13/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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